Câmara aprova em segundo turno PEC da Juventude

Por Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por 382 votos
favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 138/03) da Juventude. A PEC amplia os direitos da
juventude ao assegurar ao jovem, na Constituição Federal, prioridade em
direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e
cultura.

Os deputados estão agora apreciando os destaques que visam a alterar o
texto principal da PEC. A proposta é de autoria do deputado Sandes Junior
(PP-GO) e já foi aprovada em primeiro turno. Concluída a votação dos
destaques ela será encaminhada à discussão e votação do Senado.

Câmara cria 3 mil cargos, com impacto de R$ 257 milhões

'Isso não é um trem da alegria, é um transatlântico', criticou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame

Por DENISE MADUEÑO da Agencia Estado


BRASÍLIA - Em ano eleitoral e em uma única sessão, a Câmara aprovou hoje a criação de 3.090 cargos no Executivo. Quando todos os cargos estiverem preenchidos o impacto dos gastos será, pelo menos, de R$ 257 milhões por ano.

O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que criou 2.650 cargos vai significar R$ 190 milhões de gastos a mais por ano. Os 440 cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criados por medida provisória aprovada pelos deputados hoje (12), terão impacto anual nas despesas com pessoal de R$ 67,716 milhões neste ano e de R$ 125,69 milhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. O preenchimento dos cargos será por meio de concurso público.

"Isso não é um trem da alegria, é um transatlântico", criticou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) fez as contas e totalizou, com a aprovação de hoje, a criação neste ano de mais de 60 mil cargos e funções em comissão, gratificações que são pagas aos servidores.

"É a marcha da insensatez. A situação é de insegurança internacional e o País está criando cargos para a sociedade pagar. Depois reclamam da taxa de juros, quando não se faz uma política fiscal séria de controle dos gastos públicos", afirmou Madeira.

Na justificativa que encaminhou ao Congresso, o governo afirma que 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais vão atender às necessidades emergenciais da administração pública federal ligada à área social. Outros 250 cargos serão do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Desses cargos, 200 são de nível superior e 50 de nível médio. Na Abin, 240 cargos são de oficial técnico de inteligência e 200 cargos de agente técnico de inteligência.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), em discurso no plenário citou os gastos do governo para concluir: "Em tempo de Olimpíadas e de recordes, o governo Lula é o campeão mundial de gastança, o que está nos levando a uma situação de prioridades invertidas em matéria de gastos públicos".

De acordo com números do líder tucano, a despesa do governo com pessoal subiu de R$ 79 bilhões em 2003 para R$ 127 bilhões em 2007. Um crescimento de 61%. Neste ano, segundo Aníbal, essas despesas subirão para R$ 151 bilhões. "É um governo que age como um novo rico. Ao mesmo tempo em que arrecada mais, tirando recursos que poderiam ser aplicados de forma mais produtiva, o governo sai gastando de forma descontrolada", disse Aníbal.

Evangélicos invadem Congresso contra projeto que criminaliza homofobia

Por GABRIELA GUERREIRO e RENATA GIRALDI da Folha Online,

Em Brasília, um grupo de evangélicos tentou invadir o Congresso Nacional nesta quarta-feira em protesto contra a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia (discriminação contra homossexuais) no país. Cerca de mil evangélicos fizeram uma manifestação em frente à sede do Legislativo para evitar a votação do projeto. Os manifestantes querem ter o direito de criticar a homossexualidade, sem punições estabelecidas na legislação.
O projeto está em discussão na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, sem previsão de entrar na pauta de votações do plenário. "Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra.
Parte dos manifestantes pressionou seguranças do Senado para ingressarem na Casa. Houve empurra-empurra e princípio de tumulto em frente à entrada principal do Legislativo. O grupo fez orações contra a aprovação do projeto, conduzidos pelo pastor Jabes de Alencar, da Assembléia de Deus.
"Senhor, sabemos que há uma maquinação para que esse país seja transformado numa Sodoma e Gomorra [cidades bíblicas que teriam sido destruídas pelos excessos cometidos por seus moradores]. Um projeto desses vai abrir as portas do inferno", disse o pastor.
Alguns dos manifestantes conseguiram ingressar no Senado e foram recebidos na presidência pelo senador Magno Malta (PR-ES). Evangélico, Malta ocupa interinamente a presidência uma vez que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) está fora de Brasília. O pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, entregou um documento para Malta contra a aprovação do projeto. "Esse projeto de livre expressão sexual abre as portas para a pedofilia. É uma afronta à Constituição e à família", disse o pastor.
O deputado Miguel Martini (PHS-MG), que integra a frente parlamentar em defesa da família e da vida, disse que o projeto quer "calar a boca" dos cristãos contrários à homossexualidade. "Nós amamos os homossexuais, porque são nossos irmãos, mas não amamos o "homossexualismo'. É um grande combate que estamos enfrentando entre luz e trevas. Não aceitamos discriminação de ninguém, mas não aceitamos sermos discriminados em nossas convicções religiosas."
Críticas
Relatora do projeto no Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) criticou a mobilização dos evangélicos contrário à criminalização da homofobia. "Infelizmente alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há que se observar aí mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade dos seres humanos", afirmou.
O projeto, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e tramita no Senado.

Socialistas têm 82 emendas aprovadas na LDO

Brasília - A relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), acatou 82 emendas apresentadas pelos deputados do PSB. As emendas ajustam ações previstas para diversas áreas que deverão ser implementadas no orçamento do próximo ano.
A implantação e a modernização da infra-estrutura para o esporte recreativo e de lazer é uma das metas de emenda aprovada do líder do PSB, deputado Márcio França (SP). Conforme o autor, a criação de espaços para a prática de esporte também ajudará em questões socioeducativas, como a redução da deliqüência juvenil.
Outra emenda, do deputado Rodrigo Rollemberg (DF), destina recursos para pesquisas, desenvolvimento e inovação em energias do futuro. Segundo ele, o investimento em um novo modelo de gestão nesse setor é fundamental, pois o país corre o risco de sofrer uma crise e um possível racionamento de energia.
Já o deputado Beto Albuquerque (RS) garantiu emenda para ampliar a infra-estrutura das instituições federais de ensino superior. O objetivo é aumentar as vagas do ensino superior público, criando novas unidades, como a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul (Uninorte).
A deputada Janete Capiberibe (AP) teve uma emenda de apoio ao Programa Brasil sem Homofobia, do governo federal, que visa promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais.
Mudanças - Uma alteração na LDO de 2009 foi a execução mensal de 1/12 do Orçamento de 2009, caso o projeto do orçamento não seja aprovado pelo Congresso até dezembro. O texto original do governo permitia a liberação de até 3/12 do orçamento. O deputado Manoel Júnior (PB) foi um dos autores dessa medida que reduz a possibilidade de o Executivo liberar recursos não aprovados na lei.
O relatório de Slhessarenko também aumentou o valor do anexo de metas e prioridades em relação à proposta Poder Executivo. Agora, em vez de R$ 16,7 bilhões, o valor geral previsto para todas as emendas dos deputados e senadores será R$ 21 bilhões. Foram selecionadas apenas as emendas relacionadas a ações englobadas no Plano Plurianual (PPA) 2006-2010. O PPA estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Votação - O presidente da comissão de orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), marcou a votação do projeto para 2 de julho. O prazo final para a votação na comissão é dia 6. O plenário deve votar a LDO até o dia 17 de julho.Dinêz Costa/Repórter