Câmara aprova em segundo turno PEC da Juventude

Por Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por 382 votos
favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 138/03) da Juventude. A PEC amplia os direitos da
juventude ao assegurar ao jovem, na Constituição Federal, prioridade em
direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e
cultura.

Os deputados estão agora apreciando os destaques que visam a alterar o
texto principal da PEC. A proposta é de autoria do deputado Sandes Junior
(PP-GO) e já foi aprovada em primeiro turno. Concluída a votação dos
destaques ela será encaminhada à discussão e votação do Senado.

PEC reduz em dois anos a idade mínima para jovem trabalhar

Por Elton Bomfim

Russomanno: jovens estão buscando sobrevivência às margens da lei

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 268/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade - ou dos 12 anos, como aprendiz. A proposta altera artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Russomanno critica a idade estabelecida na Constituição, que, segundo ele, já não contempla a realidade do País e a dos jovens desempregados, que têm buscado outras formas de sobrevivência, à margem da lei. O parlamentar acredita que a redução da idade mínima poderá mudar a realidade de crianças e adolescentes que estão nas ruas pedindo esmolas ou vendendo balas a fim de conseguir algum dinheiro para ajudar a família. "Sem citar aqueles que são usados pelo tráfico", lembra o deputado. Ignorar essa realidade, alerta Celso Russomanno, é condenar inúmeros jovens brasileiros a permanecerem na miséria em que se encontram.

De acordo com o parlamentar, a permissão para que o adolescente possa trabalhar a partir dos 14 anos e seja aprendiz a partir dos 12, contribuirá para a sua formação profissional e permitirá que ele tenha uma renda mensal para sua sobrevivência de maneira digna. Além disso, frisa o autor, "enquanto o jovem estiver ocupado, não terá tempo para se envolver em atividades ilícitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades básicas".

Pela afirmação do Jovem como sujeito de direitos

Aprovação da PEC é prioridade dos jovens de todo o país e precisa da incidência de toda sociedade.
A aprovação da PEC da Juventude foi confirmada como uma bandeira prioritária da juventude brasileira em todo o processo da Conferência Nacional da Juventude, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o país. A Proposta de Emenda Constitucional 138 acrescenta o jovem como sujeito de direitos e como tal, merecedor de políticas públicas que garantam seus direitos e oportunidades. A proposta tramita na Câmara desde 2003 e hoje está num momento crucial.
Fazer com que a emenda seja incorporada à Constituição Brasileira é dar um passo inicial para que o jovem seja reconhecido como um cidadão que necessita de iniciativas do Estado e de execução de políticas públicas condizentes com as suas necessidades. Durante a Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, um abaixo-assinado circulou por todo encontro e coletou aproximadamente 2000 assinaturas. O documento foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arlindo Chinaglia, que pontuou o comprometimento do Poder Legislativo com a aprovação da emenda.
A PEC 138 depende de aprovação em dois turnos na Câmara e Senado. Segundo Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude, a sociedade precisa se mobilizar para pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda, que já está na pauta de votações e pode ser analisada a qualquer momento. As orientações de incidência política são fazer o reforço com os líderes partidários, contato direto com parlamentares representantes, buscar espaços na imprensa, divulgar nos meios de comunicação próprios e, sobretudo, acionar as redes.
A aprovação da PEC conta com alguns aspectos positivos como a boa aceitação entre os partidos na Câmara, pelo seu caráter supra-partidário. Outro fator positivo é toda a mobilização da sociedade e das juventudes partidárias a partir do processo da Conferência Nacional de Juventude.
"Aprovando a PEC, teremos um marco histórico na afirmação das políticas públicas de juventude como uma agenda indispensável e irreversível. Em outras palavras, daremos um passo decisivo para sua consolidação como Política de Estado. Nossas bandeiras devem permanecer levantadas" conclui Moreira.