Câmara aprova em segundo turno PEC da Juventude

Por Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por 382 votos
favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 138/03) da Juventude. A PEC amplia os direitos da
juventude ao assegurar ao jovem, na Constituição Federal, prioridade em
direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e
cultura.

Os deputados estão agora apreciando os destaques que visam a alterar o
texto principal da PEC. A proposta é de autoria do deputado Sandes Junior
(PP-GO) e já foi aprovada em primeiro turno. Concluída a votação dos
destaques ela será encaminhada à discussão e votação do Senado.

Câmara instala Comissão Especial do Estatuto da Juventude

A Câmara instala nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, destinada a analisar o Projeto de Lei 4529/04. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto cria um estatuto que regulamenta os direitos dos jovens e define as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos.

Da Agência Câmara