Senado aprova fim da DRU para a educação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição. Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida. A PEC é de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).Para que a aprovação pudesse ocorrer, os líderes partidários concordaram em realizar num único dia todas as sessões de discussão que ainda faltavam para a conclusão do exame da matéria, bem como os dois turnos de votação requeridos. No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e nenhum voto contrário, nem abstenções. Em segundo turno, foi aprovado com 52 votos favoráveis e, novamente, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.Renovada em dezembro pelo Congresso, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos - exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência - e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado ainda na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal (desequilíbrio entre receitas e despesas) verificada naquele momento.O percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010, por força de emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o falecido senador Jefferson Péres. Originalmente, Ideli previa três anos até a extinção, com queda gradual no percentual de incidência para 15%, em 2008, 10%, em 2009 e, por fim, 5%, em 2010.
A matéria foi aprovada com apoio da oposição. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) disse que depois de 15 anos de estabilidade econômica, a economia do país amadureceu. Pode dessa forma suportar um passo ousado, investindo pesadamente em educação.O parlamentar, entretanto, alertou para a necessidade de o governo compensar essa medida, cortando gastos em outras áreas de modo a não estimular a tendência de inflação que se mostra presente.Ideli Salvatti disse que a inflação brasileira está em 5,6%, o que dá ao país tranqüilidade para aprovar a PEC. Ela ponderou no sentido de que a transição será muito suave. E, por outro lado, notou que o governo já está aplicando, por diversas formas, uma soma de recursos que equivale, na prática, à desconsideração da DRU. Mas frisou, sob os aplausos de estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) presentes nas galerias:- É preciso tirar isso da Constituição para que nenhum governo caia na tentação de desviar recursos da educação.Segundo a senadora, desde a criação da DRU, R$ 72 bilhões deixaram de ser destinados ao setor. Em pronunciamento mais cedo nesta quarta-feira, ela afirmou que só este ano a educação teria R$ 7 bilhões a mais.A PEC foi criticada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), justamente em razão das pressões inflacionárias, que reclamariam um aperto maior do gasto público. O parlamentar petista disse ser favorável ao recolhimento de recursos ao chamado fundo soberano, uma idéia em desenvolvimento no governo, de modo que, garantida a estabilidade econômica, a população pobre ficasse protegida da inflação. Mais tarde se ampliaria o gasto social.- Não é o momento de se ampliar verbas para a saúde e a educação - advertiu Mercadante, lembrando que medidas de apoio ao setor educacional já vêm sendo aprovadas, como a fixação do piso de R$ 950,00 para os professores.Além de representantes da União Nacional dos Estudantes, também acompanharam a discussão e a votação da matéria nas galerias do Plenário do Senado representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Fonte: Agência Senado

Socialistas têm 82 emendas aprovadas na LDO

Brasília - A relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), acatou 82 emendas apresentadas pelos deputados do PSB. As emendas ajustam ações previstas para diversas áreas que deverão ser implementadas no orçamento do próximo ano.
A implantação e a modernização da infra-estrutura para o esporte recreativo e de lazer é uma das metas de emenda aprovada do líder do PSB, deputado Márcio França (SP). Conforme o autor, a criação de espaços para a prática de esporte também ajudará em questões socioeducativas, como a redução da deliqüência juvenil.
Outra emenda, do deputado Rodrigo Rollemberg (DF), destina recursos para pesquisas, desenvolvimento e inovação em energias do futuro. Segundo ele, o investimento em um novo modelo de gestão nesse setor é fundamental, pois o país corre o risco de sofrer uma crise e um possível racionamento de energia.
Já o deputado Beto Albuquerque (RS) garantiu emenda para ampliar a infra-estrutura das instituições federais de ensino superior. O objetivo é aumentar as vagas do ensino superior público, criando novas unidades, como a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul (Uninorte).
A deputada Janete Capiberibe (AP) teve uma emenda de apoio ao Programa Brasil sem Homofobia, do governo federal, que visa promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais.
Mudanças - Uma alteração na LDO de 2009 foi a execução mensal de 1/12 do Orçamento de 2009, caso o projeto do orçamento não seja aprovado pelo Congresso até dezembro. O texto original do governo permitia a liberação de até 3/12 do orçamento. O deputado Manoel Júnior (PB) foi um dos autores dessa medida que reduz a possibilidade de o Executivo liberar recursos não aprovados na lei.
O relatório de Slhessarenko também aumentou o valor do anexo de metas e prioridades em relação à proposta Poder Executivo. Agora, em vez de R$ 16,7 bilhões, o valor geral previsto para todas as emendas dos deputados e senadores será R$ 21 bilhões. Foram selecionadas apenas as emendas relacionadas a ações englobadas no Plano Plurianual (PPA) 2006-2010. O PPA estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Votação - O presidente da comissão de orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), marcou a votação do projeto para 2 de julho. O prazo final para a votação na comissão é dia 6. O plenário deve votar a LDO até o dia 17 de julho.Dinêz Costa/Repórter