Senador do DEM emprega 7 parentes em seus gabinetes

Por ADRIANO CEOLIN da Folha de S.Paulo, em Brasília
Articulador da criação de mais 97 cargos comissionados no Senado, Efraim Morais (DEM-PB) mantém em seus gabinetes na Casa pelo menos sete familiares, além de seis parentes de seus aliados políticos.
Em 2005, ao se tornar primeiro-secretário (posto responsável pela contratação de obras e serviços), Efraim ampliou seu poder de nomeação: na Primeira Secretaria, ele detém no mínimo 14 cargos.
A partir de 2005, o número de parentes de Efraim na Casa aumentou. Entre 2003 e 2004, a reportagem identificou quatro parentes --três sobrinhas e um sobrinho. Já como primeiro-secretário, os parentes subiram para sete --nomeou mais três sobrinhas e até a filha caçula. Estudante de jornalismo, Caroline Morais, 21, tem salário de R$ 3.600 mensais e foi lotada no gabinete do senador.
Ainda na Primeira Secretaria, Efraim colocou Delano de Oliveira Aleixo, que é casado com Ana Cristina Souto Maior Aleixo, outra sobrinha do senador. Em 2003, as irmãs dela, Ana Karla e Ana Karina, foram empregadas no gabinete pessoal de Efraim.
Em 2006, Efraim nomeou para seu gabinete o primo Glauco Morais, ganhando R$ 6.400 mensais. Em 2005, a Folha já revelara que o portal do qual Glauco era sócio tinha contrato de R$ 120 mil por ano com o Senado para ter um banner do site da Casa. Após a reportagem, Efraim cancelou o contrato, mas outros quatro sites da Paraíba ainda mantêm contratos com o Senado no valor de R$ 48 mil por ano.
Em março de 2007, Glauco deixou o Senado para se tornar chefe-de-gabinete do vice-governador da Paraíba, José de Lacerda (DEM). Em junho daquele ano, Efraim deu à filha de Lacerda, Raissa Lacerda Aquino, um cargo AP-4. Neste ano, ela será candidata a vereadora em João Pessoa pelo DEM e teve de deixar o posto. Para o cargo, Efraim nomeou o marido de Raissa, Roberto Aquino.
Efraim também agradou o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) nomeando Ronaldo Cunha Lima Filho, irmão de Cássio, como assessor técnico (R$ 8.000 mensais, depois reduzidos para R$ 6.300).
O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur da Cunha Lima (PSDB), tem o irmão, Lucio, como funcionário do gabinete de Efraim: ele é secretário parlamentar, com salário mensal é de R$ 6.400.
Primeiro suplente de Efraim, Fernando Catão arranjou emprego para os filhos no Senado. Em períodos diferentes, Bruno Catão e Pedro Catão foram lotados no gabinete do senador e na liderança da minoria. Bruno deixou o Senado em 28 de outubro de 2005, mesmo dia em que irmão foi nomeado para uma vaga de AP-3, com salário de R$ 2.600 por mês. Fernando Catão foi escolhido em 2007 conselheiro do TCE da Paraíba.
Segunda suplente de Efraim, a prefeita de Bananeiras, Marta Ramalho, nomeou o filho, Ricardo Sérgio, secretário de Obras local. Em Brasília, emplacou o neto Ricardo Sérgio Filho no gabinete de Efraim.
Outro lado
O senador Efraim Morais (DEM-PB) confirmou as nomeações: "Faço a minha política exatamente entre os amigos. Aquelas pessoas que me acompanham, eu tenho de encontrar uma forma de ajudá-las", disse. "Minha filha trabalha direto comigo no gabinete", afirmou.
Já as sobrinhas e sobrinhos trabalham pelo gabinete na Paraíba: "São pessoas de qualificação técnica, atuam em várias partes do Estado".
Sobre a nomeação do irmão do governador Cássio Cunha Lima, Efraim disse que atendeu a um pedido do pai dos dois, deputado Ronaldo Cunha Lima: "Ele pediu que eu o colocasse". Procurado, Ronaldo Cunha Lima Filho disse que trabalha para Efraim como assessor parlamentar "tanto em Brasília quanto em João Pessoa".
O senador deu a mesma justificativa para os casos dos filhos do primeiro suplente Fernando Catão e do vice-governador: "Isso não é ilegal", reafirmou.
A Folha entrou em contato ontem com os funcionários de seu gabinete. Juliana Perdigão Mayer Ventura e Renata Morais de Araújo desligaram o telefone quando o repórter perguntou se elas trabalham no gabinete do tio em Brasília.
Neto da segunda suplente Marta Ramalho, Ricardo Sérgio Ramalho Filho disse estar lotado no Senado, mas "à disposição" do Instituto de Previdência da Paraíba, presidido por seu avô Ramalho Leite.
Marido de Raissa Lacerda, filha do vice-governador, Roberto Aquino disse prestar assessoria política para o senador. Primo de Efraim, Glauco Morais disse que atuou como o assessor em Brasília e na Paraíba.
Tereza Cristina Ventura Mayer, mãe de André e Arthur Ventura, se negou a passar o telefone dos dois. Ana Cristina Souto Maior Aleixo se negou a passar os contatos das irmãs, Ana Karla e Ana Karina, e do marido, Delano Aleixo. A Folha não localizou os demais.

Divisão do Fundo Partidário pode seguir cota de gênero

O Projeto de Lei 3563/08, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), reserva 10% do valor arrecadado pelo Fundo Partidário para distribuição aos partidos políticos que elegeram um mínimo de 30% de mulheres na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que, atualmente, distribui o Fundo Partidário da seguinte maneira: 5% do total são divididos, em partes iguais, entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e os 95% restantes são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, ficam mantidos os 5% divididos em partes iguais aos partidos com registro no TSE, mas a parcela reservada aos partidos com representação na Câmara cai para 85%.

Registro de candidaturas
A Lei dos Partidos Políticos já garante a reserva de pelo menos 30% das vagas às mulheres no registro dos candidatos pelos partidos políticos. "Tal passo foi de extrema relevância nos avanços da legislação eleitoral na busca de uma maior paridade entre homens e mulheres no processo de ocupação dos espaços de poder e, conseqüentemente, nas tomadas de decisão", afirma Íris de Araújo.

No entanto, ela argumenta que é preciso ir além. A parlamentar destaca que vários partidos políticos e entidades não governamentais atuam para formar e capacitar politicamente as mulheres. "Do contrário, elas não se motivariam a aliar mais um desafio à sua já múltipla jornada cotidiana", comenta.

Seu objetivo, reitera, é estimular os partidos a capacitar e fomentar candidaturas femininas "consistentes e de qualidade", cumprindo a cota de 30% não apenas na formação das chapas proporcionais, mas também para aumentar o acesso das mulheres à política, "de modo que a construção da democracia brasileira esteja alicerçada em uma distribuição mais igualitária de poder".

Baixa representação
Segundo estudo da União Interparlamentar citado por Íris de Araújo, o Brasil tem um dos piores índices de representação de mulheres no poder público. O estudo revela que a média de mulheres no Parlamento brasileiro e nos ministérios fica abaixo da média latino-americana e mundial.

Entre 156 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a posição de número 108 quanto ao número de mulheres na Câmara Federal. São apenas 46 deputadas entre 513 parlamentares; 11 senadoras de um total de 81; e, no governo federal, só três ministras em 35 pastas.

"A disparidade é evidente. As mulheres representam apenas 11,11% dos governos estaduais; 14,8% da bancada renovada no Senado; 8,77% da Câmara; e 11,61% das assembléias legislativas e Câmara Distrital", acrescenta. Nações como Gâmbia, Serra Leoa, Sudão, China e Iraque superam o Brasil em participação de mulheres no poder, destaca Íris de Araújo.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será votado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fórum discute políticas públicas para saúde masculina

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira (7) o 4º Fórum Políticas Públicas e Saúde do Homem para discutir as ações e programas direcionados para a saúde masculina. No mesmo dia, a comissão realiza audiência pública para discutir o mesmo tema. Os dois debates foram propostos pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

O objetivo, segundo ele, é estimular a consciência sobre a importância da prevenção de doenças que mais afetam o homem e da implantação de programas de diagnóstico e tratamento direcionados para a saúde masculina.

Foram convidados para a audiência pública, marcada para as 9h30, no plenário 7:
- o chefe do Serviço de Urologia da Universidade de São Paulo (Unifesp), Valdemar Ortinz;
- o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Adson França;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, José Carlos de Almeida;
- o presidente regional (SP) da Sociedade Brasileira de Urologia, Ubirajara Ferreira;
- o presidente da Comissão do Sistema Único de Saúde da Sociedade Brasileira de Urologia, Aguinaldo Nardi.

Fórum
O fórum, cujo tema este ano é "A saúde do homem, aspectos urológicos e o SUS, situação atual e perspectivas", está marcado para as 14 horas, também no plenário 7. O objetivo do encontro, que ocorre desde 2005, é divulgar para a população masculina a importância da prevenção e tratamento de doenças e estimular mudanças de comportamento.

Os debates foram divididos em nove painéis que vão abordar doenças e procedimentos médicos como a vasectomia, o câncer de próstata e de pênis, as disfunções eréteis e os serviços de urologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Participarão dos debates o médico César Bortoluzo, integrante da Comissão de Honorários da Sociedade Brasileira de Urologia; o professor de Urologia Valdemar Ortiz, do Centro Universitário Central Paulista (Unicep); o coordenador da área técnica de saúde do homem do Ministério da Saúde, Ricardo Cavalcanti; além do deputado Rafael Guerra, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Projeto sobre crimes na internet ameaça os direitos civis

"Quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD", escrevem Oona Castro, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP e Sérgio Amadeu da Silveira, professor do mestrado da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 02-08-2008. Segundo os autores, '"ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos".

Eis o artigo.

Na madrugada de 9 de julho, o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao projeto de lei 89/03, que tipifica os crimes digitais. Preocupado em punir atividades ilegais na internet, o projeto possui artigos dúbios e se mostrou incapaz de dar soluções técnicas que impeçam o abuso na sua aplicação, a invasão de privacidade e a violação de direitos civis.

Especialistas apresentaram várias críticas ao projeto, mas as soluções propostas não resolveram os problemas. Um deles é o fato de o projeto ser "over-inclusive", ou seja, cria-se um filtro muito mais rigoroso do que o necessário, criminalizando práticas legítimas. Outro problema são as definições de conceitos -algumas ambíguas, outras amplas demais e outras simplesmente inexistentes -, dando espaço para aplicações arbitrárias da lei, mesmo que essa não seja a intenção do legislador.

Em alguns casos, dá-se a combinação desses dois problemas. O artigo 2º, por exemplo, ao alterar o Código Penal, transforma em crime todo acesso não autorizado a redes de computadores, sistemas informatizados e dispositivos de comunicação protegidos por expressa restrição de acesso, seja a restrição legal ou não.

Dessa forma, quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD.

Empresas poderão limitar acessos permitidos pela Lei de Direitos Autorais ou pelo Código de Defesa do Consumidor, transformando travas tecnológicas em instrumentos acima da legislação. Trata-se da criminalização de ações triviais dos usuários.

Já o artigo 22 cria para os provedores de acesso à internet a obrigação de repassar sigilosamente para as autoridades denúncias que tenham recebido que contenham indícios da prática de crime. Obriga também o registro e o arquivamento de todos os acessos dos usuários por três anos.

Iniciativas de inclusão digital, receosas por serem responsabilizadas por crimes, podem passar a restringir o acesso de usuários ou até banir redes sem fio.

Mesmo condicionando o fornecimento das informações ao poder público a decisão judicial, o projeto ignora a precariedade da proteção aos dados e o fato de o Brasil ter baixa tradição de respeito à privacidade, com estimados 400 mil grampos telefônicos e venda de dados sigilosos da Receita Federal por camelôs.

Sem conseguir impedir que verdadeiros criminosos se furtem aos controles propostos com medidas simples, como servidores no exterior, o projeto abre a possibilidade de vazamentos de dados de usuários comuns.

O substitutivo atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas.

Publicamente, a justificativa mais usada pelos defensores do projeto foi o combate à pedofilia - de fato, um problema seriíssimo. Porém, na mesma madrugada em que o PLC 89 foi votado, os senadores aprovaram outro projeto, proposto pela CPI da Pedofilia, com apoio de entidades da sociedade civil, que trata dessa questão.

Ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos. Na contramão, desencorajam políticas desejáveis e legitimam a violação da privacidade e o cerceamento de direitos.

Com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, nossos representantes terão a oportunidade de rejeitá-lo integralmente ou, ao menos, suprimir os artigos que atacam frontalmente os direitos dos cidadãos.

Entidades querem debater concessões da Rede Globo

Para evitar o "coronelismo eletrônico", entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação querem a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater as renovações das concessões da Rede Globo, que estão em análise na Casa. Os casos atuais da TV Globo – que tem concessões vencidas desde o dia 5 de outubro do ano passado – são emblemáticos, por ser ela a maior rede de televisão no país e estar prestes a renovar as outorgas no parlamento.

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert) e o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) encaminharam comunicado ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo o debate.

Atualmente, a comissão analisa quatro propostas de renovação de concessão da Rede Globo nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A quinta renovação de concessão da emissora, para operação na cidade de Recife, foi aprovada na comissão no dia 9 de julho, antes do recesso parlamentar.

As entidades querem que as demais renovações sejam discutidas publicamente antes de serem votadas, como forma de ampliar o debate sobre o tema.

A próxima concessão a ser avaliada será a da Globo de Belo Horizonte (MG), que estava na pauta da Câmara do último dia 16, mas acabou não sendo votada, e cujo relator é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Júlio Semeghini (PSDB-SP) é o responsável pela análise de renovação da Globo do Rio de Janeiro; Bilac Pinto (PR-MG) pela Globo de São Paulo e Jorge Bittar ( PT-RJ) é relator do processo que renova a concessão da TV Globo em Brasília.

Os processos devem ser analisados também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caráter público

Na avaliação do representante da CUT, Antônio Carlos Spis, o debate é importante para informar a população sobre o caráter público das concessões de TV. "A sociedade não percebe que aquela transmissão é uma concessão que ela própria dá, a partir do Congresso Nacional."

Spis ressalta que a população não tem idéia de que pode exigir uma grade mais cultural, um direito de resposta em um momento específico. "Ela não se sente com poder e se esquece de que os poderosos constituíram seu poder por meio de um sinal público que ela concedeu."

Pressão política

O esforço, neste momento, é de pressão política, destaca Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que apóia a proposta, ao considerar a possibilidade de se acionar diversos mecanismos de participação popular, em ações regionais públicas, para discutir o aperfeiçoamento da estrutura das concessões em radiodifusão.

Ele garante que é possível estipular – e cobrar – compensações dos concessionários em radiodifusão com mais intensidade. "Mas, para isto, os mecanismos de concessão e renovação das outorgas precisam ser revistos, ajustados. A população precisa conhecer e participar desses processos", enfatiza o coordenador-geral do FNDC.

Nova ordem

Para o FNDC, destaca Schröder, a Conferência Nacional de Comunicação (que está em construção) é um espaço legítimo para reunir as diversas propostas da sociedade às medidas do Congresso Nacional e do poder Executivo e definir novos critérios de outorga e renovação de canais de rádio e TV no Brasil.

Entre os novos critérios, o Fórum propõe, na renovação, apresentar certidões fiscais que comprovem regularidade com as obrigações sociais e trabalhistas; levantamento com resultados de pesquisa de opinião ou outros dispositivos, com a avaliação dos serviços prestados à comunidade, comprovando o atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização.

Para o Fórum, é imprescindível o estabelecimento de contrapartidas sociais, como por exemplo, um fundo de financiamento à radiodifusão pública, educativa, universitária e comunitária; a inclusão na estrutura das empresas de Rádio e TV de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação – como conselhos com participação da sociedade, conselhos editoriais e serviços de ouvidoria.

Também é cobrado que seja observado o impedimento de pessoas físicas investidas em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, e seus parentes até terceiro grau, em nome próprio ou de terceiros, no controle, gerência ou direção de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens. E ainda a observância dos limites à propriedade dessas concessões, estabelecendo mecanismos que identifiquem os reais concessionários e permissionários, impedindo a prática do "coronelismo eletrônico".

Fonte: Comunique-se

A nacionalização do Banco de Venezuela (Grupo Santander)

por Alan Woods - tradução do artigo publicado em www.marxist.com


No dia 31 de julho em um programa de televisão transmitido para todo o país, o presidente Chávez anunciou a nacionalização do Banco de Venezuela, banco venezuelano propriedade da multinacional bancária espanhola Grupo Santander. “Vamos nacionalizar o Banco de Venezuela. Faço um chamado aos senhores donos para que venham e comecemos a negociar”.

E acrescentou: “Há alguns meses nos interamos, graças a fontes de inteligência, de que os proprietários espanhóis iriam vender o banco, que esteve privatizado durante anos; que existia um acordo assinado entre o Grupo Santander e um banco privado venezuelano, o banqueiro venezuelano precisava da permissão do governo para comprar o banco, não se trata de operação pequena (...), então enviei uma mensagem ao banqueiro espanhol e ao venezuelano, para dizer-lhes que o governo queria comprar o banco, queremos recuperá-lo. Então um dos proprietários disse: ‘não, não queremos vendê-lo! ’. Então eu disse: ‘Não, comprá-lo-ei, quanto custa? Vamos pagar por ele e vamos nacionalizar o Banco de Venezuela’”. O presidente continuou: “A partir desse momento começará a campanha dos meios de comunicação espanhóis e internacionais. Dirão que Chávez é um autocrata, que Chávez é um tirano, não me importa, apesar de tudo, vamos nacionalizar o banco”. “Os cães ladram, mas a caravana passa”, disse, citando o Dom Quixote.

“Existe algo de obscuro nisso tudo, seus donos estavam, a princípio, desesperados para vender o Banco de Venezuela, inclusive tentaram me pressionar. Agora, de repente, não querem vendê-lo. Mas agora estou interessado em comprá-lo e vamos nacionalizar o Banco de Venezuela para colocá-lo a serviço do povo venezuelano”. Acrescentou que o banco controla milhões de bolívares que pertencem ao “povo venezuelano e também ao governo venezuelano”.

“Necessitamos de um banco deste tamanho. Porque este é o Banco de Venezuela, este banco gera grandes lucros, mas estes se vão para o exterior”.

Chávez também assegurou que os depósitos dos poupadores estão garantidos assim como os empregos dos trabalhadores, cujas condições melhorarão “como aconteceu com a nacionalização de Sidor”.

Chávez agradeceu aos administradores privados do banco por tê-lo convertido em uma instituição muito eficiente, mas acrescentou que o banco deixará de ser um banco capitalista para tornar-se um banco socialista: “o lucro não será de um grupo, e sim será investido no desenvolvimento social-socialista. O socialismo, cada dia com mais força!”.

Super lucros

O Banco de Venezuela é um dos bancos mais importantes da Venezuela, detém 12% do mercado de empréstimos e obteve um lucro de 170 milhões de dólares no primeiro semestre de 2008, 29% maior em relação ao mesmo período de 2007, e depois dos lucros já terem aumentado cerca de 20%. Possui 285 agências e três milhões de clientes.

O Banco de Venezuela foi nacionalizado em 1994 depois de uma generalizada crise bancária que provocou a quebra de 60% do setor bancário, só para ser privatizado em 1996 e comprado pela multinacional bancária Grupo Santander por apenas 300 milhões de dólares. Em apenas nove meses, o Grupo Santander recuperou seu investimento inicial. Os ativos do banco estão calculados, hoje, em cerca de 891 milhões de dólares. Em 2007, apenas, obteve um lucro de 325,3 milhões de dólares, mais do que aquilo que haviam pagado pelo banco em 1996.

Este não é o único exemplo de negócios escandalosos por parte dos banqueiros espanhóis na Venezuela. O Estado venezuelano também adquiriu o Banco Provincial em 1994 e depois o vendeu em 1996 à multinacional bancária espanhola Grupo BBVA. Como resultado destas operações, o setor bancário venezuelano está dominado por quatro grupos: duas multinacionais espanholas, BBVA e Santander, e dois bancos venezuelanos, Mercantil e Banesco. Hoje, o espanhol Grupo Santander é o maior banco da América Latina com 4.500 agências; um terço dos lucros do Grupo Santander, em 2007, foram oriundos da América Latina. Este é só um exemplo de como as multinacionais estrangeiras saqueiam os recursos do continente.

Hipocrisia

Este é um excelente exemplo da hipocrisia dos defensores das grandes empresas. Como estes cavalheiros podem falar da suposta eficiência dos banqueiros privados, quando todo mundo sabe que os grandes bancos, nos EUA e em outros países, há décadas estão implicados em uma generalizada e criminosa especulação, que levou ao colapso um grande banco após o outro nos últimos doze meses, ameaçando colapsar o sistema financeiro mundial?

Não faz muito tempo o Federal Reserve (o banco central americano) de Nova Iorque teve que ceder 29 bilhões de dólares à Bear Stearns Companies Inc., um importante banco de investimento estadunidense, para assim facilitar sua compra por parte de outro grande banco, JP Morgan Chase & Co. Este é um exemplo da “eficiência” dos banqueiros privados, que obtiveram lucros fabulosos durante anos de especulação criminosa no mercado imobiliário norte-americano, e que agora pedem a ajuda do Estado para que lhes dê bilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes. Ao invés de mandá-los para cadeia por seus crimes, que só no mês de maio provocou o despejo de 77.000 famílias estadunidense, estes ricos parasitas são generosamente recompensados por seus amigos da Casa Branca e de Wall Street.

Quando o presidente Chávez anuncia a nacionalização de um banco é acusado de cometer um crime contra a propriedade privada. Mas os governos burgueses de EUA e Europa têm nacionalizados bancos também. O Federal Reserve, depois de ter enviado quantidades absurdas de dinheiro aos bolsos dos banqueiros, como no caso de Bear Stearns, agora nacionalizou dois gigantes das hipotecas, Fannie Mae e Freddie Mac, às custas do dinheiro dos contribuintes norte-americanos, cedendo outros 25 bilhões de dólares. George Bush e sua administração não têm dinheiro para a saúde nem para a previdência, mas têm muito dinheiro para encher a burra de seus amigos ricos. Nas palavras do famoso escritor estadunidense Gore Vidal, é um exemplo de “socialismo para o rico e livre empresa para o pobre”.

O que nos diz este exemplo sobre a “eficiência” dos banqueiros privados nos EUA? Fannie Mae e Freddie Mac, que são responsáveis por 50% de todas as hipotecas dos EUA, emitiram cinco trilhões de dólares em dívidas e títulos hipotecários. Deste total, mais de três trilhões estão em poder de instituições financeiras norte-americanas e mais de 1,5 trilhões de dólares estão nas mãos de instituições estrangeiras. A aplicação massiva desses recursos em especulação e fraudes representa uma séria ameaça para a estabilidade da economia global. Por isso as autoridades americanas tiveram, na prática, que nacionalizá-las. Porém, ninguém pôs estas operações em dúvida.

Observamos exatamente a mesma coisa ano passado em Grã-Bretanha, onde o quinto maior banco, Nothern Rock, foi nacionalizado pelo governo para impedir seu colapso. Estes banqueiros privados eram tão eficientes que causaram a primeira crise de um banco britânico em mais de 150 anos, formou-se longas filas de poupadores preocupados, que, literalmente, dormiram na fila do banco para retirar seu dinheiro. A nacionalização de Northern Rock custou aos contribuintes britânicos 20 bilhões de libras (40 bilhões de dólares). Ao mesmo tempo, o primeiro ministro Gordon Brown diz aos trabalhadores britânicos que não há dinheiro para aumentos salariais e que todos devem fazer sacrifícios, todos... exceto os banqueiros privados!

Quanto mais se come, maior o apetite

Os trabalhadores venezuelanos e de todo o mundo darão as boas vindas à nacionalização do Banco de Venezuela. Compreenderão que os ataques e calúnias lançados contra Hugo Chávez estão ditados pela hipocrisia, mesquinharia e ódio à revolução venezuelana. Os banqueiros espanhóis, que saquearam e saqueiam vergonhosamente a Venezuela, estavam dispostos a vender o Banco de Venezuela a um banqueiro privado venezuelano, ou seja, um companheiro de crime, mas não estavam dispostos a permitir que o banco viesse a ser recuperado pelo Estado e utilizado para os interesses do povo venezuelano.

Para os marxistas, a questão da compensação por si só não é uma questão de princípios. Há tempos Marx defendeu a compensação aos capitalistas britânicos como uma maneira de minimizar sua resistência a nacionalização, Trotsky contemplou uma possibilidade similar com relação aos EUA. Contudo, a idéia dos reformistas de que a propriedade dos capitalistas deve ser comprada a preços de mercado é totalmente falsa e impossível na prática. Nossa política deve ser: uma compensação mínima somente em caso de necessidade comprovada. Em outras palavras, consideraríamos a compensação para os pequenos acionistas de classe média, pensionistas, etc., mas, de modo algum, enormes somas de dinheiro para os super-ricos que já obtiveram grandes fortunas oriundas do saque a países como Venezuela. O Grupo Santander comprou o Banco de Venezuela pelo preço ridiculamente baixo de 300 milhões de dólares. Esta soma de dinheiro foi recuperada com sobras, não há nenhuma justificativa para pagar a estes um bolívar sequer.

Não obstante, a questão real aqui não é o tamanho da compensação. É o fato de um grande banco ser retirado de mãos privadas. O que realmente temem os capitalistas e os imperialistas é que a tendência da revolução venezuelana a realizar ofensivas contra a propriedade privada torne-se irresistível. A crise do capitalismo significa que um número cada vez maior de bancos e outras empresas privadas entrarão em crise e fecharão nos próximos meses, provocando um profundo aumento do desemprego. Na Venezuela o investimento privado caiu demasiadamente. A economia venezuelana só se mantém graças à inversão do Estado e ao setor público. Isto representa uma ameaça séria para a revolução e pode ter resultados adversos nas eleições de novembro, especialmente se nos atemos ao aumento da inflação.

O argumento de reformistas e estalinistas de que a revolução deve formar uma “aliança estratégica com a burguesia nacional” é uma estupidez perigosa. Todo mundo sabe que a burguesia é o inimigo da revolução e do socialismo. Não é possível formar uma “aliança estratégica” com a burguesia nacional progressista porque ela não existe. Os reformistas e estalinistas gostariam de criar uma burguesia nacional com dinheiro público. Que lógica há nesta proposta absurda? E ainda a apresentam como suposto realismo. Ao invés de mandar dinheiro para os capitalistas privados que o enviariam imediatamente a contas bancárias em Miami, o Estado deveria tomar em suas mãos as forças produtivas e utilizar seus recursos para criar uma economia planificada verdadeiramente socialista. A condição prévia é que as forças produtivas deveriam estar nas mãos do Estado e o Estado deveria estar nas mãos da classe trabalhadora.

Apesar de todas as exortações, os capitalistas não investirão na Venezuela. A única maneira de avançar é a nacionalização. A expropriação de Sidor no início deste ano foi o resultado do movimento dos trabalhadores a partir de baixo. A ameaça de fechamentos de fábricas nos próximos meses, sem dúvida, levará a uma nova onda de ocupações de fábricas e exigências de nacionalizações. A nacionalização do Banco de Venezuela dará um novo impulso à reivindicação dos trabalhadores de expropriação e controle operário. Quanto mais se come, maior o apetite! Por isso os proprietários do Banco Santander querem, a qualquer custo, evitar que sua propriedade passe as mãos do Estado, mesmo tendo o presidente se oferecido a pagar por ele.

No programa de televisão onde o presidente Chávez anunciou a nacionalização do Banco de Venezuela, mencionou Marx e Engels, fez referência à importância da redução da jornada de trabalho, e também analisou a crise mundial do capitalismo. Disse que somente com o socialismo as sociedades podem conseguir sua emancipação. Isso é absolutamente certo. Mas o socialismo só é possível quando a classe trabalhadora toma o poder em suas mãos, expropria os banqueiros, latifundiários e capitalistas, quando começa a administrar a sociedade em linhas socialistas.

A revolução venezuelana começou a tomar medidas contra a propriedade privada. Os marxistas darão as boas-vindas a cada passo em direção a nacionalização. Ao mesmo tempo, chamamos a atenção: as nacionalizações parciais não são suficientes para resolver os problemas fundamentais da economia venezuelana. A nacionalização de todo o setor bancário e financeiro é uma condição necessária para o estabelecimento de uma economia socialista planificada, junto com a nacionalização da terra e de todas as grandes empresas privadas, sob o controle e gestão dos trabalhadores. Isto nos permitirá mobilizar todos os recursos produtivos da Venezuela para resolver os problemas mais urgentes da população.

Portanto, saudamos a nacionalização do Banco de Venezuela como um passo adiante. Mas o objetivo principal ainda não foi alcançado: a eliminação do poder econômico da oligarquia e o estabelecimento de um verdadeiro estado operário socialista. A batalha continua.

Barcelona, 1º de agosto de 2008.

Em dois anos, políticos que concorrem às eleições enriqueceram 46%

SÃO PAULO – De 2006 a 2008, os políticos que concorrem às eleições deste ano enriqueceram 46%. Este número é a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais dos Estados que também foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais, senadores e deputados estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras.

• Veja a íntegra do estudo do Transparência Brasil
• Conheça o projeto Excelências que reúne o perfil dos parlamentares

Quando se consideram apenas os vereadores, a média de enriquecimento foi de 41%. Já a de senadores e deputados, de 50%. O levantamento foi realizado pela Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção.

Dos vereadores que foram candidatos há dois anos, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros nove, cujo montante patrimonial era nulo em 2006, repetiram o número em 2008.

Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. O patrimônio médio declarado por esses vereadores é de R$ 377 mil.

Levantamento

Desde 2006, os candidatos em eleições são obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral suas declarações de bens, que são publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos 663 vereadores, 277 parlamentares do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas procuram eleger-se prefeitos ou vice-prefeitos em diversas cidades.

Um mês após a abertura do registro de candidaturas, o site do TSE ainda deixava de registrar 22 candidatos a prefeito que são deputados federais ou estaduais e 23 vereadores de capitais que concorrem à reeleição – entre estes todos os de Teresina, capital do Piauí.

As declarações patrimoniais referentes a 2008 de todos os 895 candidatos que estão em exercício no Congresso, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores das capitais e cujos registros estão assinalados no TSE já estão publicadas no site da Transparência Brasil.

Variação patrimonial

Dos 108 vereadores que buscam reeleição nas capitais dos estados e que também tiveram seus patrimônios divulgados em 2006, os parlamentares de Fortaleza, capital do Ceará, foram os que mais enriqueceram. Segundo o levantamento, os sete candidatos a vereadores que se enquadram nestes critérios tiveram uma variação patrimonial de 135%, de 2006 a 2008.

Em segundo lugar no ranking da variação patrimonial de vereadores está Boa Vista, capital de Roraima, com 122%. Em terceiro, o Rio de Janeiro, com 108% de enriquecimento.

Entre os senadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2006 e que hoje buscam eleger-se prefeitos (a maioria) ou vice-prefeitos (não apenas nas capitais) a variação média de patrimônio entre todos os Estados do Brasil é de 50%.

No entanto, os parlamentares do Maranhão enriqueceram mais que o dobro da média nacional, 142%. O mesmo ocorreu com os de Roraima, 139%, os de Alagoas, 119%, e de outros estados.

Riqueza relativa

A comparação dos patrimônios declarados pelos 663 vereadores que buscam reeleição este ano com a renda per capita das regiões metropolitanas de suas respectivas cidades mostra que os representantes municipais são muito mais ricos do que as comunidades que representam.

Ao considerar a desproporção entre o patrimônio médio dos vereadores e o PIB per capita dos estados, o estudo conclui que os vereadores são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da população de suas cidades.

Segundo o estudo, porém, esta desproporção é na verdade ainda maior, uma vez que em algumas cidades a atividade econômica altamente concentrada eleva o PIB per capita sem que isso signifique uma distribuição entre a população. É o caso, por exemplo, de Vitória (sede de grandes empresas) e de Manaus (Zona Franca).

Reflexões do companheiro Fidel: A Mensagem de Chavez.

(Tomado de CubaDebate)

Regressou na sexta-feira de sua viagem à Europa. Fê-la em apenas quatro dias. Voando para o Oeste, chegou às 23h00 a Caracas, quando no ponto de partida, Madrid, estava amanhecendo. No sábado, ligaram cedo da Venezuela. Comunicaram-me que desejava conversar por telefone nesse dia. Respondi que seria às 13h45.

Tive tempo para anotar mais de 25 pontos dos que podem ser tratados por uma linha telefônica internacional – quando a gente sabe que o inimigo escuta–, alguns dos quais tinham sido abordados pelo próprio Presidente venezuelano perante a imprensa.

Chávez estava sereno, reflexivo e satisfeito da turnê. Intercambiamos critérios sobre preços de alimentos, petróleo e matérias-primas, investimentos requeridos, desvalorização do dólar, inflação, recessão, vigarice e pilhagem imperialistas, erros do adversário, riscos de guerra nuclear, problemas insolúveis do sistema e outros que não requerem de segredo algum. Mesmo assim, só por excepção uso essa via de comunicação.

Partilhamos detalhes e notícias. Ele não disse uma palavra da excelente mensagem que escrevera por ocasião do 26 de julho, na qual analisa minha denúncia sobre "A estratégia de Maquiavel". Recebi-lo na noite desse mesmo sábado. Em Chávez reencarnaram as idéias de Bolívar, só que o intercâmbio que mantivemos durante uma hora, nos tempos do Libertador teria tardado meses, e seu percurso de 4 dias por Europa, pelo menos 2 anos.

Ontem o escutei no «Alô, Presidente». O programa de investimentos dele é impressionante. Talvez nunca se emprestou uma atenção maior às vontades e às necessidades mais prementes das pessoas. Já se percebem alguns frutos.

Quando à noite liguei a televisão, Chávez estava submerso no público que encorajava o time feminino de softball no jogo final de uma taça frente ao de Cuba. Ganharam as atletas venezuelanas, um a zero. E para remate, sem hit nem carreira. À jovem lançadora da Venezuela, uma garota bem-parecida, os olhos lhe saltavam das órbitas quando depois do último out tomou consciência de sua proeza. No meio do jubiloso time que saltitava dentro da quadra e próximo do local do lançador, estava Chávez repartindo abraços e beijos. Se não fôssemos internacionalistas, teríamos ficado deprimidos. Depois de pensar nisso alguns segundos, fiquei contente por ele e por Venezuela. Que energia! Como pode resistir tanto esforço?

Hoje é seu aniversário. Raúl e eu lhe enviamos um quadro do Che emergindo da terra, tal como o viu um pintor da província mais ocidental de Cuba. Realmente é imponente.

Farei com que esta reflexão lhe chegue bem cedo.

Fidel Castro Ruz

Luta e mobilização nacional contra a repressão aos imigrantes nos EUA

*Por Joelson Souza

Os imigrantes sempre sofreram muito com a política imperialista norte-americana. Desde as grandes mobilizações de rua que ocorreram em 2006 contra a investida anti-imigrantes da administração Bush, as lutas de resistência tem se ampliado nesse ultimo período. Porem a ação do governo vem sendo cada vez mais cruel com os trabalhadores imigrantes e a repressão mais violenta, sendo que uma onda de terror ronda a vida desses trabalhadores. Greve dos imigrantes em defesa de uma reforma migratoria intergral nos EUA. Em recém artigo de Rodrigo Ibarra, co-redator do El Organizador (Jornal que funciona como Tribuna Livre da luta de classes principalmente para os trabalhadores imigrantes, Nota do Editor) podemos perceber que “se o conceito de 'terrorismo' consiste na realização de ações espetaculares com traços de crueldade destinadas a produzir terror entre a população, objeto da ação terrorista, então devemos concluir que, por sua crueldade, as ações contra os trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos são ações terroristas, e estas devem ser condenadas por aqueles que se colocam no terreno da defesa das liberdades operarias e democráticas”. Para citar apenas um exemplo, no ultimo dia 12 de Maio, diversos trabalhadores da fábrica Agriprocessors Inc. foram brutalmente retirados de seu trabalho com as mãos algemadas e com correntes e cadeados em seus tornozelos. Dessa mesma forma foram conduzidos para o prestarem depoimento, sobre a acusação de terem “roubado” documentos de identidades, porém esses mesmos documentos são comprados na mão de pessoas que estão diretamente ligados as agencias institucionais dos EUA. No Tribunal Internacional Furacão Katrina, que ocorreu no ano passado (2007) na cidade de Nova Orlenas, LA. Tivemos o testemunho de 2 imigrantes que relataram a situação em que eles, e a esmagadora maioria dos imigrantes, vivem nos EUA. Um imigrante peruano relatou que: “Vim para cá, para trabalhar na reconstrução do Katrina, eu vim com um visto temporário de trabalhador. Eu paguei U$ 4.500 para ter esse visto, alguns amigos meus chegaram a pagar U$ 20.000. Você paga esse valor para um atravessador e nem sabe se vai receber o visto. Eu fui um dos beneficiados, mas não sabia o que ia acontecer comigo depois, achava que ia ter logo meu dinheiro de volta, pois me prometeram casa, piscina, TV e internet, mas quando cheguei fomos levados para um hotel todo destruído e ainda nos cobraram U$ 50,00 por semana e eu estava em um quarto que tinha 8 pessoas. Quando você obtém esse visto, você pode ter apenas um patrão, você passa a ser adotado pelo patrão e fica refém dele (uma forma de escravidão). Quando comecei a organizar os trabalhadores meu patrão me despediu e fui buscar outro patrão, mas esse visto não permite isso. Eu achava que aqui tinha liberdade, mas nem o povo negro aqui tem liberdade. A unidade dos trabalhadores nos EUA e no mundo todo se faz urgente, senão sofreremos na mão deles por mais varias gerações.” Grande Mobilização Nacional dia 28 de agosto A organização e resistência dos trabalhadores é a única arma que temos para defender os nossos direitos e conquistar novos. Certamente não serão com palavras ou promessas de imperialistas que vamos obter conquistas. Em 2006 cerca de 300 organizações comunitárias e dos trabalhadores se reuniram com Barak Obama, em que o mesmo garantiu que acabaria com a agressão e repressão de todos os imigrantes, todavia durante toda a sua campanha eleitoral tem rechaçado a proposta de fazer um chamado agora mesmo para por fim a essa política brutal contra os imigrantes. Será que Obama de fato representa uma mudança para os trabalhadores dos EUA e do mundo? Para os imigrantes nos EUA já está claro que não. Entretanto a candidatura de Cynthia McKinney, pela coalizão “Poder para o Povo” expressa em um dos seus pontos centrais, a reivindicação dos trabalhadores imigrantes, em que defende “justiça para os trabalhadores imigrantes, incluindo uma reforma real da imigração que forneça anistia para todos os imigrantes sem documento”. Numa época em que vemos a crise de alimentos atingir brutalmente os países da América Latina, Haiti e os países da África, em que a crise imobiliária dos EUA deixa a maioria dos trabalhadores estadunidenses sem terem onde morar e cheio de dívidas; não será a hora de uma verdadeira mudança na política dos EUA, que certamente não será realizado pelos partidos gêmeos republicano e democrata, nem pelos seus representantes? É preciso urgentemente acabar com essa política imperialista que apenas destrói os povos e nações em todo o mundo, assim como os trabalhadores no próprio EUA. - TODO APOIO A MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE 28 DE AGOSTO! - PELO FIM DA REPRESSÃO CONTRA OS TRABALHADORES IMIGRANTES! - PELO FIM DAS DEPORTAÇÕES DOS TRABALHADORES IMIGRANTES.

Governo cria a Petrobras Biocombustível

Presidente Lula empossa diretoria da nova subsidiária no mesmo dia da inauguração da primeira das três usinas que a Petrobras está construindo no país para produzir biodiesel. Estimativa do governo é alcançar, com a nova empresa, a produção de 170 milhões de litros de biodiesel por ano.

Po Maurício Thuswohl

RIO DE JANEIRO – A promessa feita pelo governo de criar uma empresa para cuidar exclusivamente dos biocombustíveis começou a se tornar realidade na terça-feira (29), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou a diretoria da Petrobras Biocombustível. A posse do presidente e dos quatro diretores da nova subsidiária aconteceu na cidade de Candeias (BA), minutos depois da inauguração oficial da primeira das três usinas que a Petrobras está construindo no país para produzir biodiesel.

Segundo a Petrobras, a usina instalada na Bahia tem capacidade para produzir 57 milhões de litros de biodiesel por ano, e está apta a trabalhar com matérias-primas de origem vegetal (mamona, girassol, soja, algodão, etc) e animal (sebo bovino, suíno ou de frango), além de óleos utilizados na fritura de alimentos. Com previsão de investimentos de US$ 1,5 bilhão até 2012, a Petrobras Biocombustível irá administrar duas outras usinas _ em Quixadá (CE) e Montes Claros (MG) _ que deverão entrar em operação até outubro. As três usinas, quando estiverem operando com capacidade completa, deverão alcançar a produção anual de 170 milhões de litros de biodiesel.

O presidente da Petrobras Biocombustível é o ex-gerente de Abastecimento da Petrobras, Alan Kardec. Experiente na gestão de usinas, Kardec travou recentemente intensa disputa política pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, mas acabou vencido por Paulo Roberto Costa, que permaneceu no cargo com o apoio do PT. Na presidência da nova subsidiária, Kardec conta com o apoio de diversos partidos da base aliada, como PCdoB, PMDB e PP.

A mistura de perfil técnico com apoio político também prevaleceu nas escolhas de Chanan Rubin (33 anos de Petrobras) para a Diretora Corporativa e Financeira, de Ricardo Castello Branco (31 anos de Petrobras) para a Diretoria Industrial e de Fernando Cunha (30 anos de Petrobras) para a Diretoria de Participações. Rubin e Castello Branco contam com a simpatia dos sindicalistas e petroleiros, e Cunha, que era gerente de biocombustíveis da área internacional da Petrobras, foi indicado pelo PTB.

Para um lugar estratégico e que deve funcionar como o principal elo da nova empresa com a cadeia produtiva de biocombustíveis _ a Diretoria de Desenvolvimento Agrícola e Suprimento _, o presidente Lula já havia manifestado a intenção de nomear alguém de sua estrita confiança e de peso político. A escolha recaiu sobre o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que já foi vice-governador do Rio Grande do Sul e tem grande experiência administrativa.

Agricultura familiar

Durante a inauguração em Candeias, Lula lembrou que a agricultura familiar será responsável pelo fornecimento de 58% do total de matéria-prima comprada para o funcionamento da usina: “A agricultura familiar pode compatibilizar a produção do alimento que comemos com o combustível que precisamos para transportar esse alimento até aos consumidores brasileiros. Não há incompatibilidade. É só fazer um zoneamento agrícola correto, demarcar a área para cada coisa”, disse o presidente.

Logo após a posse do presidente e dos diretores, aconteceu a primeira reunião do Conselho de Administração da Petrobras Biocombustível. Presidente do conselho, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que a chegada da nova empresa vai permitir “um salto produtivo” para a agricultura familiar: “Estamos certos de que, com a Petrobras Biocombustível, os agricultores familiares passarão não somente a produzir mais oleaginosas para biocombustíveis, como também mais alimentos”, disse o ministro.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, anunciou que 28.922 produtores vinculados a cooperativas ou associações de agricultores familiares de 264 municípios da Bahia e de Sergipe já plantam girassol ou mamona para o suprimento da usina de Candeias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Petrobras forneceu 205,2 toneladas de sementes de mamona e girassol certificadas pela Embrapa para agricultores dos dois estados, além de contratar empresas de assistência técnica e extensão rural para orientar os agricultores durante o plantio e a colheita.

Os muros rebeldes

Retirado do Blog do Emir

Transcrevemos algumas das frases pintadas nos muros das barricadas de 68, pelo mundo afora, para recordar o espírito de rebeldia que marcou aqueles tempos, de que comemoramos 40 anos este ano.

- As paredes têm ouvidos. Vossos ouvidos têm paredes
mudas.

- A liberdade é o direito ao silêncio.

- Querem fazer-nos crer que ser é ter.

- Exagerar é começar a inventar.

- Todos somos judeus alemães. (Solidariedade com a prisão de Cohn-Bendit, deportado da França para a Alemanha.)

- Nossa esperança só pode vir dos sem-esperança.

- Todo reformismo se caracteriza pelo utopismo de sua estratégia e pelo oportunismo de sua tática.

- Burgueses: vocês não entenderam nada.

- Abramos as portas dos asilos, das prisões e das outras faculdades.

- Decreto o estado de felicidade permanente.

- A barricada fecha a rua, mas abre o caminho.

- Um homem não é estúpido ou inteligente. É livre ou não não é.

- Debaixo dos paralelepípedos, a praia.

- A beleza está na rua.

- Por uma instituição democrática na sociedade sem classes. Por uma instituição sem classes na sociedade democrática.

- Anistia: ato pelo qual os soberanos costumam perdoar as injustiças que cometeram.

- Não me libertes, eu me encarrego disso.

- A ação não deve ser uma reação, mas uma criação.

- Gozem aqui e agora.

- Corra, camarada, o velho mundo está atrás de você.

- Não mudemos de empregadores, mudemos o emprego da vida.

- O ato institui a consciência.

- Podemos tranqüilizar-nos: 2 + 2 já não são 4.

- Se você tem o coração à esquerda, não tenha a carteira à direita.

- As liberdades não se dão, se tomam.

- A emancipação do homem será total ou não será.

- Amai-vos uns sobre os outros.

- A imaginação não é um dom, mas um objeto de conquista. (André Breton)

- O álcool mata, tome LSD.

- Não é o homem, mas o mundo que se tornou anormal. (A. Artaud)

- Sejam realistas, peçam o impossível.

- É proibido proibir.

- Não façam a guerra, façam o amor.

- Desabotoem vossos cérebros tanto quanto desabotoam vossas braguilhas.

- Sós não podemos fazer nada.

- O Estado somos nós.

- Não à revolução com gravata.

- Toda visão das coisas que não seja estranha, é falsa. (Paul Valéry)

- Quando o Parlamento nacional se transforma num teatro burguês, todos os teatros burgueses devem se transformar em Parlamentos nacionais.

- Levamos a revolução a séria, mas não nos levemos a sério.

- O sagrado – eis o inimigo.

- As armas da crítica passam pela crítica das armas.

- Abaixo os jornalistas e os que os tratam com deferência.

- Façamos nós mesmos as nossas coisas.

- Deus é um escândalo, um escândalo produtivo. (Baudelaire)

- A liberdade do outro estende a minha até o infinito. (Bakunin)

- Aprender, aprender, aprender, para atuar e compreender. (Lenin)

- Nem um ápice de liberdade para os inimigos da liberdade.

- O dever de todo revolucionário é fazer a revolução. (Che)

- A morte é forçosamente uma contra-revolução.

- Proibido não colocar cartazes.

- A imaginação ao poder.

- Revolução, eu te amo.

- A insolência é a nova arma revolucionária.

- O homem não é o bom selvagem de Rousseau, nem o perverso da Igreja. É violento quando é oprimido e doce quando é livre.

- Só pode haver revolucionário onde há consciência.

- Nem dono, nem deus, deus sou eu.

- A obediência começa pela consciência e a consciência pela desobediência.

- Desejar a realidade, está bem. Realizar teus desejos é melhor.

- Os que falam de revolução e de luta de classes sem se referir à realidade cotidiana, falam de um cadáver na boca.

- Só a verdade é revolucionária.

- Os que seus desejos por realidades, acreditam na realidade dos seus desejos.

- A vergonha é contra-revolucionária.

- Jamais a perspectiva de gozar amanhã me livrará do tédio de hoje.

- A poesia está na rua.

- Quanto mais faço o amor, mais tenho vontade de fazer a revolução. Quanto mais faço a revolução, mais tenho vontade de fazer o amor.

- As pessoas que trabalham se chateiam. As pessoas que não trabalham, não se chateiam nunca.

- A liberdade é a consciência da necessidade. (Marx)

MEC amplia avaliação para cursos superiores

O Ministério da Educação criou um novo procedimento que unirá os resultados do Exame Nacional do Estudante (Enade) e de avaliações de docentes e de infra-estrutura em uma só nota para analisar os cursos de ensino superior. O Conceito Preliminar, como está sendo chamado, será dado a cada curso da mesma forma que as notas do Enade - de 1 a 5 - e permitirá que aqueles com as notas mais altas não precisem passar por uma fiscalização in loco, uma das medidas que está prevista no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
No novo procedimento, a nota no Enade representará 40% do peso. O IDD - índice de desempenho que mostra o quanto de conhecimento a instituição agrega ao aluno durante o curso - representará 30%. Os outros 30% virão de duas outras fontes: o censo dos docentes do ensino superior e o questionário sócio-econômico preenchido pelos alunos quando fazem as provas do Enade.

Do cadastro de professores, o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) tirou uma questão em que os alunos avaliam se a quantidade de equipamentos nas aulas práticas é suficiente e outra sobre a qualidade dos planos de ensino das disciplinas. Do cadastro de docentes, o porcentual de professores em regime integral e o de professores doutores - este último, o que tem mais peso. "Verificamos que esses são os indicadores com maior relação com bons resultados", explica Reynaldo Fernandes, presidente do Inep e um dos responsáveis diretos pela criação do Conceito Preliminar.

Os cursos que receberem conceito 1 e 2 passarão obrigatoriamente por visitas de especialistas para verificação das condições de infra-estrutura no prazo de um ano depois da divulgação do Enade. As comissões poderão confirmar o conceito preliminar, piorá-lo ou até mesmo melhorá-lo, mas com justificativas. Se a escola mantiver o conceito 1 ou 2, o processo passa então para a Secretaria de Ensino Superior (Sesu). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PEC aumenta vinculação de recursos para a Educação

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação. A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área. Se aprovada a proposta, em 2009 o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados.

Hoje, a DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

O governo argumenta que a estrutura orçamentária e fiscal brasileira se caracteriza por um volume elevado de despesas obrigatórias (com pessoal e benefícios previdenciários, por exemplo) e pela vinculação constitucional de parcela expressiva das receitas a finalidades específicas, como saúde e educação.

Com a aprovação da PEC, afirma Ideli, "a área de Educação passaria a trabalhar com perspectivas reais de um novo alento às suas ações, além de estabelecer para o governo metas de um ajustamento desejável para um futuro em que a desvinculação de receitas deixe de ser necessária."

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada a sua admissibilidade pela CCJ, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em Plenário.

Número de candidatos socialistas cresce 24% em 2008

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) chega às urnas, em outubro deste ano, com aumento significativo no número de candidatos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 893 socialistas concorrem à vaga de prefeito, o que representa a evolução de 44% se comparado a 2004, quando o Partido disputou as majoritárias municipais com 620 representantes. Outros 907 são candidatos às vice-prefeituras – crescimento de 40% –, e 19.812 buscam uma vaga de vereador, 23,6% a mais que nas últimas eleições. Em números absolutos, representados pela soma dos três cargos, a legenda teve crescimento de 24,93%.

Na avaliação do presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a evolução é fruto da maturidade que o Partido adquiriu desde o último pleito, sabendo onde estão os desafios e os aliados. "De lá pra cá, passamos a cláusula de barreira, multiplicamos por dez o número de filiados, organizamos o PSB em todos os estados da federação. Deixamos de ser um partido presente em pouco mais de mil cidades para estarmos presentes em mais de 4.100 cidades brasileiras", explicou.

Somente outros três partidos elevaram em mais de 20% o número de candidaturas aos três cargos: PCdoB, PCB e PV.

Quanto ao perfil dos candidatos, um aspecto que merece destaque é o aumento no número de mulheres. O PSB lançou 4.525 candidatas nesta eleição, 814 a mais que em 2004. Este crescimento representa mais um passo na busca da igualdade de gênero nos espaços de poder. "Como parlamentar, quero que as mulheres do Brasil tenham a disposição de disputar as eleições, de ganhar as eleições e conquistar espaços de poder", destacou a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado (PSB-RN).

Outro dado importante: o Bloco de Esquerda – grupo que reúne PSB, PDT, PCdoB, PRB e PMN – concentra a maior quantidade de candidatos em todo o País. São mais de 69 mil candidatos, volume que corresponde a 23% de todos aqueles que disputam os cargos eletivos de 2008. Capitais

Das 26 capitais brasileiras onde ocorrem eleições neste ano, o PSB homologou candidaturas em sete. São elas: Macapá, com Camilo Capiberibe; Belo Horizonte, com Márcio Lacerda; Cuiabá, com Valtenir Pereira; Porto Velho, com Mauro Nazif; além de Boa Vista, com Iradilson Sampaio; João Pessoa, onde disputa Ricardo Coutinho; e Manaus, que tem Serafim Corrêa como candidato. Nestas três últimas cidades, o Partido concorre à reeleição.

Em outras quatro – Recife, Salvador, Curitiba e Rio de Janeiro –, o Partido disputa as majoritárias compondo com candidatos a vice-prefeituras. São eles: Milton Coelho, Lídice da Mata, Luciano Ducci e Ricardo Maranhão, respectivamente.

Com participação direta nas eleições nessas capitais e em várias das principais cidades do País, o PSB demonstra estar preparado para seguir o seu caminho, a sua história e para ajudar o povo brasileiro a ir muito mais longe. "A palavra de ordem é um PSB na rua, um PSB junto do povo, um PSB verdadeiramente combatido, fraterno, lutador. Estou certo que poderemos olhar para trás e ver que não construímos projetos políticos de faz-de-conta com ajuntamento de pessoas, mas fizemos uma construção de uma grande nação, sobretudo para a grande massa de excluídos que ainda temos espalhado nesse território", declarou Eduardo Campos.

Por Gustavo Sousa Jr