Entidades querem debater concessões da Rede Globo

Para evitar o "coronelismo eletrônico", entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação querem a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater as renovações das concessões da Rede Globo, que estão em análise na Casa. Os casos atuais da TV Globo – que tem concessões vencidas desde o dia 5 de outubro do ano passado – são emblemáticos, por ser ela a maior rede de televisão no país e estar prestes a renovar as outorgas no parlamento.

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert) e o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) encaminharam comunicado ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo o debate.

Atualmente, a comissão analisa quatro propostas de renovação de concessão da Rede Globo nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A quinta renovação de concessão da emissora, para operação na cidade de Recife, foi aprovada na comissão no dia 9 de julho, antes do recesso parlamentar.

As entidades querem que as demais renovações sejam discutidas publicamente antes de serem votadas, como forma de ampliar o debate sobre o tema.

A próxima concessão a ser avaliada será a da Globo de Belo Horizonte (MG), que estava na pauta da Câmara do último dia 16, mas acabou não sendo votada, e cujo relator é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Júlio Semeghini (PSDB-SP) é o responsável pela análise de renovação da Globo do Rio de Janeiro; Bilac Pinto (PR-MG) pela Globo de São Paulo e Jorge Bittar ( PT-RJ) é relator do processo que renova a concessão da TV Globo em Brasília.

Os processos devem ser analisados também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caráter público

Na avaliação do representante da CUT, Antônio Carlos Spis, o debate é importante para informar a população sobre o caráter público das concessões de TV. "A sociedade não percebe que aquela transmissão é uma concessão que ela própria dá, a partir do Congresso Nacional."

Spis ressalta que a população não tem idéia de que pode exigir uma grade mais cultural, um direito de resposta em um momento específico. "Ela não se sente com poder e se esquece de que os poderosos constituíram seu poder por meio de um sinal público que ela concedeu."

Pressão política

O esforço, neste momento, é de pressão política, destaca Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que apóia a proposta, ao considerar a possibilidade de se acionar diversos mecanismos de participação popular, em ações regionais públicas, para discutir o aperfeiçoamento da estrutura das concessões em radiodifusão.

Ele garante que é possível estipular – e cobrar – compensações dos concessionários em radiodifusão com mais intensidade. "Mas, para isto, os mecanismos de concessão e renovação das outorgas precisam ser revistos, ajustados. A população precisa conhecer e participar desses processos", enfatiza o coordenador-geral do FNDC.

Nova ordem

Para o FNDC, destaca Schröder, a Conferência Nacional de Comunicação (que está em construção) é um espaço legítimo para reunir as diversas propostas da sociedade às medidas do Congresso Nacional e do poder Executivo e definir novos critérios de outorga e renovação de canais de rádio e TV no Brasil.

Entre os novos critérios, o Fórum propõe, na renovação, apresentar certidões fiscais que comprovem regularidade com as obrigações sociais e trabalhistas; levantamento com resultados de pesquisa de opinião ou outros dispositivos, com a avaliação dos serviços prestados à comunidade, comprovando o atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização.

Para o Fórum, é imprescindível o estabelecimento de contrapartidas sociais, como por exemplo, um fundo de financiamento à radiodifusão pública, educativa, universitária e comunitária; a inclusão na estrutura das empresas de Rádio e TV de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação – como conselhos com participação da sociedade, conselhos editoriais e serviços de ouvidoria.

Também é cobrado que seja observado o impedimento de pessoas físicas investidas em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, e seus parentes até terceiro grau, em nome próprio ou de terceiros, no controle, gerência ou direção de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens. E ainda a observância dos limites à propriedade dessas concessões, estabelecendo mecanismos que identifiquem os reais concessionários e permissionários, impedindo a prática do "coronelismo eletrônico".

Fonte: Comunique-se