Presidente do Supremo se utiliza do cargopara criminalizar os movimentos sociais

As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam.

 

A luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de  setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal para o agronegócio.

 

O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação Conflitos no Campo – Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST.

 

Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e osprincípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola 

Coletivo Soylocoporti

Dignitatis Assessoria Técnica Popular

FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

IDDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos 

Justiça Global

Plataforma DhESCA Brasil

Justiça condena líderes do MST a pagar R$ 5,2 mi à Vale

O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Justiça Federal de Marabá, no sul do Pará, condenou Luis Salomé de França, Eurival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira, líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região a pagar R$ 5,2 milhões à empresa Vale. O montante deve ser pago dentro de quinze dias pelo descumprimento de decisão da própria justiça, que proibiu a interdição da ferrovia de Carajás, ocorrida em abril passado.

Na sentença, Haddad afirma que os dirigentes do MST "lideraram diversas pessoas na invasão da estrada de ferro e, por essa razão, devem responder pela totalidade dos danos causados, como também arcar com a multa imposta caso a turbação (perturbação na posse, mas sem suprimi-la por completo) ocorresse". Durante a invasão, os dormentes da ferrovia foram incendiados, cabos de fibra ótica e de energia cortados e trilhos levantados.

O MST havia fechado a ferrovia por duas vezes no decorrer de 2007, impedindo o transporte de minério de ferro do Pará até o porto de Itaqui, no Maranhão. Em fevereiro, a Vale ingressou com ação de interdito proibitório, obtendo liminar. O mérito foi julgado agora com a condenação dos três dirigentes do movimento.

O MST protestou contra a condenação de seus diretores no Pará, anunciando que eles já estão preparando o recurso para evitar o pagamento dos R$ 5,2 milhões. Para o movimento, a sentença do representa a "criminalização" dos movimentos sociais que lutam "contra as injustiças no campo e por um Brasil melhor".

PEDIDO DE AJUDA URGENTE

Amig@s,

UMA TRAGÉDIA OCORREU, no último dia 11/07, em Rondônia. Um ônibus que conduzia militantes dos Movimentos Populares e de entidades colidiu contra um caminhão de combustível, com o choque e explosão, morreram 14 pessoas, dentre elas 04 militantes do MAB, que estavam diretamente empenhados em articular e organizar a luta contra os projetos das hidrelétricas no Rio Madeira, e os demais companheiros de outros movimentos e entidades (CPT, MTD, MST...). Os sobreviventes estão hospitalizados e temos várias pessoas gravemente feridas ainda com riscos de vida.

A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE, tanto que dos 14 mortos- carbonizados – até o momento só foi possível reconhecer um dos nossos companheiros, os demais (13) estão irreconhecíveis ainda no IML.

DOS FERIDOS, a maioria com fraturas e queimaduras graves, estão agora sendo transferidos para Hospitais Públicos, pois no início foram internados onde era possível, e a maioria foi para Hospitais Particulares na cidade de JI Paraná, gerando gastos extraordinários.

AS FAMÍLIAS, na maioria muito pobres – atingidos por barragens, sem terra, desempregados – também de forma solidária, tentam se juntar neste momento de pesar e muitos sequer têm recursos para alimentar-se ou para se deslocar para atender os feridos ou os mortos ainda não reconhecidos.

DIANTE DESTA SITUAÇÃO, extremamente entristecedora para todos nós que tivemos vários companheiros militantes mortos e feridos, estamos pedindo uma AJUDA SOLIDÁRIA, pessoal ou de entidades.

A FORMA de ajuda que visualizamos neste momento é pedir a todos que enviem para a conta do nossa companheira da Coordenação do MAB Tânia Vieira Leite, Banco do Brasil Agência 3181-x, Conta Poupança 20.045-x, qualquer contribuição financeira para que as lideranças possam se locomover e encaminhar os procedimentos necessários, bem como amparar da melhor maneira possível os familiares das vitimas(feridos e mortos).

Abraços, e esperamos contar com a ajuda de TOD@S ,

Luiz Dalla Costa, Marco Antonio Trierveiler e Leonardo Maggi..

P/ Coordenação Nacional do MAB.

Extinguir o MST ou o latifúndio improdutivo?

Por Frei Betto *

Uma das grandes qualidades do governo Lula é não criminalizar os movimentos sociais, reprimidos no governo FHC até por tropas do Exército. Se Lula os tratasse como caso de polícia, não de política, estaria condenando o próprio passado. Muitos se lembram das greves e manifestações operárias lideradas pelo atual presidente da República no ABC paulista: os helicópteros do Exército sobrevoando o estádio da Vila Euclides e apontando armas para a assembléia de metalúrgicos; as tropas da PM no cerco à matriz de São Bernardo do Campo, que abrigava as lideranças operárias; as viaturas do Deops prendendo dirigentes sindicais.

Eram tempos de ditadura. Hoje, recuperamos o Estado de Direito, no qual greve, manifestações e reivindicações são direitos assegurados pela Constituição Federal. Exceto no Rio Grande do Sul, onde o arbítrio ainda impera.

Em setembro de 2007, a Brigada Militar, como é conhecida a PM gaúcha, tentou impedir a marcha de três colunas de sem-terra rumo ao município de Coqueiros do Sul. Em relatório entregue ao comandante geral da BM, ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público Federal, o subcomandante, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, caracteriza o MST e a Via Campesina como "movimentos criminosos".

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho designou equipe de promotores para "promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade". Quando o Judiciário exigirá o fim do latifúndio?

Decidiu ainda pela "intervenção nas escolas do MST a fim de tomar as medidas necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST". Essa decisão contraria o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhecido pelo governo brasileiro (Decreto 592, 6/7/92), além de desrespeitar a Constituição Federal.

Em 11 de março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou oito integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que têm por objetivo a mudança do Estado de Direito" e acusou os acampamentos do movimento de se constituírem "Estado paralelo", apoiado pelas Farc. Tal afronta bate de frente com as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST em 2007 e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as Farc e prática de crimes contra a segurança nacional.

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas à beira de estradas, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

Por princípio, o MST adota, em suas ações, o método da não-violência, como faziam Gandhi e Luther King (que, aliás, sofreram acusações semelhantes e morreram assassinados). As áreas ocupadas são improdutivas ou invadidas por grileiros que se apossaram de terras pertencentes ao poder público, como é o caso de muitas fazendas do Pontal do Paranapanema (SP).O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais fizeram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no continente, cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) encontram-se em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

Hoje, o MST luta pela democratização da terra de modo a priorizar a produção de alimentos para o mercado interno (120 milhões de potenciais consumidores), por meio de pequenas e médias propriedades, e livre do controle das empresas transnacionais, garantindo soberania alimentar ao nosso país. Uma mudança sustentável da estrutura fundiária requer novo padrão tecnológico capaz de preservar o meio ambiente e implantar no interior agroindústrias na forma de cooperativas, e facilitar a todos o acesso à educação de qualidade.

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro. Elas deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzirem a própria renda.

Todos os direitos da cidadania - voto das mulheres, legislação trabalhista, SUS, aposentadoria - foram conquistados por movimentos sociais. E a história de todos eles, em qualquer país ou época, não difere do que hoje enfrenta o MST: incompreensões, perseguições, massacres e assassinatos (Eldorado dos Carajás, Dorothy Stang, Chico Mendes) etc. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o da democracia é socializar o poder, evitando que seja privilégio de uma casta ou classe.

*Autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros.

Artigo publicado no Correio Braziliense

Nota do PCB enviada a JSB-PE

TODA SOLIDARIEDADE AO MST

E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS

(Nota do Comitê Central do PCB)

As instituições não se confundem com as pessoas que as integram. O Ministério Público, por destinação constitucional, deve ser defensor do "regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" (art. 127 da CF/88). Ora, é da essência de uma verdadeira democracia a existência de movimentos sociais, como o MST, indispensável à almejada reforma agrária que modernizará o País.

A postura de um membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, clamando por uma "dissolução" e "quebra da espinha dorsal do MST", lembra as terríveis, antidemocráticas e anti-humanas palavras do representante do Ministério Público da Itália de Mussolini, no julgamento do pensador Antonio Gramsci: "por vinte anos devemos impedir que este cérebro funcione". Não querer que um movimento social "funcione" é engessar a democracia e criar um ambiente político similar ao estado mórbido do fascismo.

Movimento social não pode ser tratado como caso de polícia, sob pena de retrocedermos às páginas obscuras da Ditadura Militar, que envergonham a nossa História. Está em curso no Brasil um processo de criminalização do movimento operário e popular. Para tentar frear a luta dos trabalhadores, proliferam-se os ataques à organização sindical e ao direito de greve, através de "interditos proibitórios", multas e demissões de sindicalistas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua irrestrita e militante solidariedade ao MST e aos movimentos sociais em geral, chamando a atenção do povo brasileiro para a necessidade de repudiarmos todas as iniciativas de criminalização das lutas populares. As oligarquias, com a complacência do governo, querem calar consciências, disseminando o medo, numa tentativa de aprisionar o povo brasileiro em um modelo de sociedade reacionário, anti-democrático, elitista e excludente.

Liberdade e autonomia para os movimentos sociais!

PCB, julho de 2008

DA CRIMINALIZAÇÃO À CORRUPÇÃO

A deslegitimação da política e o estranhamento do mundo

A criminalização dos movimentos sociais opera um movimento de deslegitimação dos sujeitos coletivos. Ao chamar o MST de criminoso, está-se a dizer que sua atividade, ou pior, o seu ser coincide com um crime. O reconhecimento do direito à terra como um direito humano e a reforma agrária deixam de ser propostas políticas para se tornarem associações à criminalidade. A análise é de Roberto Efrem Filho.

Por Roberto Efrem Filho*

Os últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul, envolvendo tanto as relações entre o Ministério Público e o MST, como aquelas entre os movimentos sociais e o Governo Yeda Crusius, expressam dois fenômenos cuja raiz histórica é a mesma: a marginalização da política no próprio debate político e a imposição do crime como seu cerne. Se, de um lado, a criminalização dos movimentos sociais agride as pautas da esquerda, do outro, permitir que a corrupção se torne um tema central para a esquerda pode reproduzir nela uma postura punitiva repleta de contradições. Explico.

Nas faculdades de direito, o crime é habitualmente definido como um fato típico, antijurídico e culpável. Sigamos por partes, mesmo que superficialmente. "Típico" é o comportamento que se amolda ao tipo penal, ou seja, ao que está legalmente previsto como crime. Todo fato típico se presume "antijurídico", o que significa ser ele uma conduta contrária ao ordenamento jurídico. É possível, no entanto, que o fato seja típico, mas não antijurídico. É, por exemplo, o que acontece na legítima defesa, em que o sujeito comete o ato típico movido por um motivo tal capaz de eliminar a antijuridicidade. Por fim, o "culpável" se refere ao juízo de censura sobre a manifestação da vontade do autor de um fato típico e antijurídico. Em outras palavras: a um adolescente de 15 anos não pode recair a responsabilidade que se atribuiria a alguém adulto.

O que nas faculdades de direito não se costuma pronunciar – e que também não consta nos códigos – é que o crime, além de ser um fato típico, antijurídico e culpável (coisa que só faz realmente sentido pra jurista) é algo classista, racista e machista. Está em sua historicidade a defesa do patrimônio e, conseqüentemente, de quem o detém. Verifica-se com facilidade a enorme quantidade de normas protetoras da propriedade presentes no Código Penal. A relevância garantida pelo ordenamento a essas normas se torna ainda mais evidente quando as comparamos às normas protetoras do direito à vida. As penas daquelas são as mesmas destas, senão maiores. Ao ato de furtar um veículo em Pernambuco e levá-lo para a Paraíba (Art. 155, §4º do CP) pode-se aplicar uma pena superior a do ato de matar alguém (Art. 121 do CP).

Percorre o senso comum a afirmação segundo a qual "só quem vai para a cadeia é pobre e preto". A não ser que se admita o pressuposto - silencioso, mas eficaz - de que as pessoas negras e pobres são "naturalmente mais desonestas", há de se notar a quem o direito penal se dirige diretamente. O crime, portanto, pode até ser um fato típico jurídico e culpável, entretanto, bem provavelmente, só será mesmo tudo isso se for ele impingido contra alguém pobre, negro e homem. Sim, "homem", dado ser ao homem, notadamente ao homem jovem, que o modelo de masculinidade hegemônica dita o exercício da violência.

Pois bem. É diante desse "crime" que o Estado pratica aquilo o direito chama de violência legítima: a polícia prende. De fato, a polícia bate, tortura, prende e, inúmeras outras vezes, tortura, mas ficarei só com o "prende" para considerar de antemão a lei. Esta, por sua vez, deve ser aplicada pelo Poder Judiciário de forma imparcial no julgamento do fato. Tal "imparcialidade" teria o condão de afastar a política e os valores. Segundo a tradição jurídica, relevantes são o fato e o direito, nada mais. É exatamente aqui que eu gostaria de chegar.

A criminalização dos movimentos sociais opera um movimento de deslegitimação dos sujeitos coletivos. Ao chamar o MST de criminoso, está-se a dizer que sua atividade, ou pior, o seu ser coincide com um crime. Crime, sendo típico, antijurídico e culpável, deve ser julgado com "imparcialidade" pelo Judiciário. Se o MST é caso de polícia e de "Justiça", definitivamente não é possível tê-lo como um agente político legítimo, cuja expressão deve ser respeitada. Fechado está o ciclo, desse modo: o MST vai preso e, a partir daí, a democracia se realiza saudavelmente. É de se notar ademais que a criminalização do MST vai além do Movimento, atingindo sobremaneira suas causas e reivindicações. O reconhecimento do direito à terra como um direito humano e a reforma agrária deixam de ser propostas políticas para se tornarem associações à criminalidade.

Algo análogo se dá com a corrupção. Os meios de comunicação de massa têm trazido à tona escândalos atrás de escândalos. São cartões e dossiês, sanguessugas e mensaleiros. A corrupção ocupa manchetes e primeiras páginas. Aqui, no entanto, mais do que deslegitimar certos sujeitos coletivos, movimentos sociais ou partidos políticos, fere-se a esfera política como um todo: "política é coisa de ladrão". O resultado é a desesperança: "este país não tem jeito". Isso, ao tempo em que se espera do Poder Judiciário imparcial que cumpra ele sua função de punir os responsáveis pelos fatos denunciados pela mídia imparcial. Novamente, fecha-se o ciclo.

É certo que a ficção da imparcialidade cumpre nesse processo seu papel. Ela despolitiza o Judiciário e também a mídia, permitindo que eles colaborem com a despolitização dos movimentos e da própria política, ambos anulados como caminhos para a transformação do mundo. Reproduz-se daí um estranhamento, restando inviabilizada qualquer alternativa ao estabelecido. Na criminalização dos movimentos isso é latente. Cala-se a voz do outro, nega-se a alteridade, o dissenso, presume-se o consenso, o inevitável, o natural.

Basicamente, embora eu reconheça os limites deste breve texto, é no contexto descrito acima em que reside o perigo de a esquerda se utilizar de "escândalos" – os do Governo de Yeda Crusius, por exemplo – como bandeiras suas para revidar a criminalização por ela historicamente sofrida. Por mais que as denúncias dos crimes cumpram uma função de desmistificação da imagem "pura e ética" usualmente atribuída a certos partidos, como o da Governadora em questão, não devem ser elas o centro do debate. De outra forma, repetir-se-ia e respaldar-se-ia pelas mãos da esquerda a despolitização tradicionalmente conduzida pelas classes dominantes, responsável pela criminalização não só do MST, mas da luta, da classe trabalhadora, da práxis libertadora e – sem dúvida – do sonho.

*Roberto Efrem Filho é mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Carta do Intervozes ao MST

Às/aos companheiras/ os do MST,
Não bastasse a criminalização simbólica dos movimentos sociais cotidianamente por parte da mídia, assistimos agora, entre outras ações, à tentativa de criminalização oficial do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul ao propor a dissolução do movimento.

Repudiamos essas ações do Estado, que retrocedem aos tempos da ditadura. As medidas de repressão ao movimento agora sequer se relacionam com a questão fundiária. Em documentos produzidos pelo MP-RS e pelo serviço de inteligência da Brigada Militar gaúcha vemos que a repressão se justifica com divergências políticas e preconceito ideológico.

Para embasar suas ações repressivas, os promotores destacaram que o MST é anti-capitalista e esquerdista. Mencionaram que o movimento se inspira nas obras de Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti, Che Guevara e Anton Makarenko. Denunciam que o movimento é “político” e que seu objetivo é o socialismo. Afinal, em um estado democrático de direito, tão defendido pela Justiça brasileira, qual a relevância jurídica destas citações em documentos oficiais?

Os mentores desta ação orquestrada, articulados dentro da estrutura de Estado, são explícitos quanto aos seus objetivos: dissolução do MST, quebrar a espinha dorsal do movimento.

A liberdade política, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e manifestação estão sendo atacados no Rio Grande do Sul com a criminalização de lideranças, uso da violência para dispersar manifestações, proibição de marchas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, além da destruição de outros acampamentos, incluindo posto de saúde e escola.

Para nós, a ação reacionária se torna uma afronta quando, em um país com uma imensa dívida social e educacional, a força do Estado é usada para destruir uma escola de acampamento, ao invés de proteger e contribuir com aqueles que ele historicamente relega.

Entendemos que sem a atuação do MST em seus mais de 20 anos de existência, a reforma agrária no Brasil estaria ainda mais atrasada do que hoje e que o que se conquistou até aqui foi graças à legítima pressão da população organizada por movimentos como o MST.

Como coletivo que luta pela democratização da comunicação, sabemos que a mais nefasta repressão começa por sufocar as idéias, que os mais nefastos conservadores tentam abolir até as possibilidades de idealização daqueles que querem mudanças sociais. A partir daí utilizam toda força do aparato repressivo para impor o silêncio. Por isso, nos esforçamos para alertar a sociedade brasileira sobre esta forte ofensiva conservadora e manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao MST.

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Pesquisa sobre movimentos chega a resultados cotraditórios

O jornal /O Globo/ divulgou reportagem de Soraya Aggege, no domingo(15/06), com o resultado de pesquisa de opinião sobre os movimentossociais do campo - MST, Via Campesina, MAB (Movimentos dos Atingidos porBarragens), movimentos de quilombolas e CPT (Comissão Pastoral da Terra). A pesquisa realizada pelo Ibope foi encomendada pela empresa mineradoraVale, que é alvo de protestos dos movimentos sociais, em função dosimpactos sociais negativos causados causados por sua atuação nos estadosde Minas Gerais, Pará, Maranhão e Rio de Janeiro. A pesquisa aponta que 46% são favoráveis ao MST, enquanto 50% sãodesfavoráveis. Entre as palavras que descrevem o MST, 27% é ?coragem?,24%, Reforma Agrária; 21%, organização da sociedade; e 21%, justiça e21%, igualdade social. 65% dos entrevistados manifestaram afinidade como MST, embora 31% tenham declarado não concordar com o Movimento. Aomesmo tempo, 45% dos pesquisados associam MST à violência, 61% aprejuízos à economia e 28% não concordam com seus objetivos. Mas além disso, a pesquisa mostra que 40% acreditam que os fazendeirosnão aceitam negociação com os Sem Terra e reajem às ocupações utilizandométodos próprios (com a ação de jagunços, pistoleiros e outros), semamparo judicial. Dos entrevistados pela pesquisa, 90% afirmam receber informações sobreos movimentos sociais por meio da televisão, outros 34% pelos jornais;24% por rádio; 18% pela internet; 8% por revista. "*A pesquisa demonstra apoio da sociedade e do povo brasileiro ao MST,com 46% de aprovação à nossa luta. No entanto, a pesquisa apresentaresultados contraditórios, que atestam o bombardeio de notícias ecaracterizações distorcidas dos movimentos sociais pela mídia. Logo, apesquisa serve muito mais para condenar a mídia pela cobertura limitadae parcial do que a atuação dos movimentos sociais do nosso país", afirmanota do MST.*As entrevistas com 2.100 pessoas maiores de 16 anos, em metrópoles,cidades e regiões do interior de vários estados, foram feitas entre 26de abril e 6 de maio deste ano. "A pesquisa acaba por revelar um nível elevado de afinidade efavorabilidade da população para com os movimentos sociais ainda maisrelevantes quando se consideram as circunstâncias desfavoráveis que têmpara se fazerem conhecidos", analisa o professor Carlos WalterPorto-Gonçalves, doutor em geografia pela UFRJ (Universidade Federal doRio de Janeiro) é professor da pós-graduação da UFF (UniversidadeFederal Fluminense). *A seguir, leia na íntegra a análise do professor Carlos WalterPorto-Gonçalves sobre a pesquisa:* "A pesquisa Ibope para a empresa Vale do Rio Doce deve ser entendida nocontexto político em que foi feita. A própria pesquisa faz parte daslutas sociais em que está inserida e tem o objetivo de fornecerinformações para que o setor empresarial, no caso representado pelaVale, estabeleça estratégias políticas em face do crescimento dosmovimentos sociais no país. Nesse sentido, a pesquisa parece se justificar posto que "81% dosentrevistados acham que os movimentos sociais estão se espalhando nopaís" e "69% acham que estão ganhando força" (Pesquisa Ibope/Vale). Porse tratar de uma pesquisa não sobre os movimentos sociais, mas sim sobreo conhecimento que a população tem sobre os movimentos sociais, aanálise dos seus resultados carece de uma investigação mais criteriosasobre qual a fonte de informação que os entrevistados têm sobre osmovimentos sociais. À exceção do MST, que "22% da população conhece bem e 75% conhecepouco", a opinião sobre os demais movimentos sociais pesquisados diz que"79% nunca ouviram falar da Via Campesina" e "83% nunca ouviram falar daCPT - Comissão Pastoral da Terra". Tudo indica que a fonte de informação dos entrevistados não são ospróprios movimentos sociais, mas sim os grandes meios de comunicação.Esses meios aparecem com grande destaque entre as instituições de maisconfiança entre os entrevistados: nas metrópoles, é a 2ª instituição demaior confiança (67%), perdendo para as Forças Armadas (68%) e, nointerior, só é a 1ª no interior de Minas Gerais (82%); em Imperatriz(MA) os meios de comunicação perdem para a Igreja Católica (80%), paraas Forças Armadas (78%) e para as Igrejas Evangélicas (77%) e, emCricaré (CE) perde para a Igreja Católica (84%). Sendo os meios de comunicação a maior fonte de informação dosentrevistados sobre os movimentos sociais, é interessante saber que 65%dos entrevistados tenham manifestado Afinidade com o MST e 53% com osQuilombolas, ainda que 31% tenham declarado não concordar com o MST e34% com os Quilombolas. Dentre os entrevistados 46% se declararam favoráveis ao MST e 60% aoMovimento de Atingidos por Barragens - MAB. Esses dados sãointeressantes na medida em que o conhecimento que os entrevistados têmsobre os movimentos não tem como fonte os próprios movimentos sociais. Aliás, a pesquisa acaba por revelar dados preocupantes sobre a coberturade nossa imprensa com relação aos movimentos sociais, haja vista quemesmo sobre o MST, de longe o movimento mais conhecido, 75% dosentrevistados declararam "conhecer pouco".
Considerando-se que os movimentos sociais cumprem um papel importante de canalização dedemandas sociais não institucionalizadas, esses dados nos dizem muito docaráter extremamente oficial da cobertura da imprensa onde, quasesempre, os movimentos sociais ou são olvidados ou são apresentados demodo desqualificado e como ameaça à ordem social, muitas vezesdesrespeitando a boa norma jornalística de ouvir o outro lado. O MST tem sido o mais visado e a pesquisa capta esse imaginário quandoos entrevistados associam esse movimento à palavra Violência, a maisdestacada com 45%, à palavra Manipulação, com 24%, a Radicalismo com 20%e com Ilegalidade, também com 19%. Todavia, registre-se que osentrevistados associam o MST a palavras positivas como: Coragem 27%;Reforma Agrária 24%; Organização 21%; Justiça 21%; Igualdade Social 21%e Liderança com 21%.
Sendo assim, a pesquisa acaba por revelar um nívelelevado de afinidade e favorabilidade da população para com osmovimentos sociais ainda mais relevantes quando se consideram ascircunstâncias desfavoráveis que têm para se fazerem conhecidos".

NOTA DA VIA CAMPESINA PERNAMBUCO À SOCIEDADE BRASILEIRA

PESQUISA PRA QUEM?

Dia 10 de junho a Via Campesina Brasil deu inicio a sua JornadaNacional de Luta Contra o agronegócio e em defesa da agriculturacamponesa.
Em Pernambuco, entre várias ações que estão se realizando durante asemana, foi realizada uma ação em protesto contra a produção em largaescala de agro-combustíveis, em específico o avanço da monocultura dacana-de-açúcar. O ato foi realizado na Estação Experimental deCana-de-Açúcar (EECAC), no município de Carpina, Zona da Mata Norte dePernambuco. A Estação Experimental é uma Parceria Público-Privadaentre o Sindaçúcar - Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool noEstado de Pernambuco, que reúne as 20 maiores usinas do Estado - e aUniversidade Federal Rural de Pernambuco, e há 38 anos desenvolvepesquisas para o desenvolvimento genético de cana, inclusive, de canatransgênica.
O objetivo da ação política não foi um ataque à universidade ou àspesquisas acadêmicas em geral. O objetivo principal foi demonstrar àsociedade que os camponeses e camponesas do Brasil são contra estemodelo que privilegia a monocultura exportadora, utilizando nossasriquezas naturais, nossas terras e mão-de-obra barata, destruindo omeio ambiente e produzindo trabalho escravo. Entendemos que o papel dauniversidade não é usar recursos públicos para pesquisas quebeneficiam usineiros, mas sim, para pesquisas que construam umaalternativa de desenvolvimento para região que possa servir à grandemaioria.
A Estação Experimental de Cana-de-Açúcar recebe cerca de 6 milhões dereais por ano para investir em pesquisa de "melhoramento genético" decana-de-açúcar. Metade desse recurso - R$ 3 milhões - são provenientesde usinas ligadas ao Sindaçúcar, o que prova a estreita relação entrea Estação, a UFRPE e os usineiros. Os outros R$ 3 milhões são captadospor projetos de pesquisa vinculados à UFRPE - ou seja, é dinheiropúblico.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),o custo médio para o assentamento de uma família na região nordeste éde R$ 25 mil por família. Isso quer dizer R$ 6 milhões poderiamassentar pelo menos 240 famílias por ano no nordeste, que estariaproduzindo alimentos saudáveis para elas e para a população local. Aoinvés disso, esse dinheiro é utilizado para beneficiar 28 usinas edestilarias nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte,e para promover ainda mais o avança do monocultivo de cana-de-açúcar,causando a elevação dos preços dos alimentos e a concentração dapropriedade da terra por empresas estrangeiras.
A diminuição sucessiva da área plantada de alimento terá, em breve,conseqüências gravíssimas para toda população mundial. Hoje apopulação urbana já está sofrendo em função do aumento dos preços dosalimentos, conseqüência principalmente da utilização da sojabrasileira para produção de biodiesel e do milho dos Estados Unidospara produção de etanol.
Nós, da Via Campesina, somos aqueles que foram despojados de toda equalquer sorte e possibilidade em conseqüência da ação devastadora damonocultura da cana-de-açúcar, concentradora de terra e riqueza. Somospobres, fomos durante toda história escravos do setorsulcroalcooleiro, que sempre dominou a Zona da Mata Pernambucana, quechega até a ser chamada por alguns pesquisadores de "regiãocanavieira". Somos filhos desta terra e ao longo da história fomosconstruindo a consciência de que nesta região podemos construir umoutro modelo de agrícola e de desenvolvimento econômico.
Queremos fazer entender que a responsabilidade da universidade publicaé para com o povo e não para com o agronegócio e o capital financeiro,que querem transformar os alimentos, as sementes e todos os recursosnaturais em mercadoria para atender os interesses, o lucro e aganância das grandes empresas transnacionais.
Os recursos financeiros e humanos de uma instituição pública como aUniversidade Federal Rural de Pernambuco devem ser usados para ajudara resolver os problemas do povo brasileiro. E a fome é um deles.Portanto que pesquisem desenvolvimento de milho, de feijão, demacaxeira. Se os usineiros querem fazer pesquisa para aumentar seuslucros, que façam em suas terras e contratem seus técnicos.
Certamente quando a universidade pública entender seu papel social elapoderá contribuir muito utilizando o conhecimento acumulado e ostécnicos servidores públicos que se apropriaram destes conhecimentos,com recursos públicos do povo brasileiro, para a melhoria dascondições de vida da maioria e a produção de alimentos saudáveis ebaratos. Esse é certamente o anseio da maioria do povo brasileiro e deinúmeros professores e alunos da UFRPE e da UFPE que nos parabenizarampela ação e continuam nos prestando sua solidariedade.

Via Campesina - Pernambuco

Sem-terra fecham rodovias no Estado

Trabalhadores ligados à Via Campesina fizeram manifestações no Agreste e Sertão, provocando engarrafamentos e deixando motoristas irritados.

Por Pedro Romero - promero@jc.com.br

Pesqueira – Centenas de trabalhadores rurais ligados à Via Campesina interditaram, na manhã de ontem, a BR-232 no município de Pesqueira, no Agreste, e a BR-110, que liga os municípios de Inajá e Ibimirim, no Sertão, provocando congestionamentos quilométricos e transtornos aos motoristas. O protesto fez parte da Jornada de Luta da Via Campesina (que engloba diversos movimentos sociais) contra o agronegócio e em defesa da agricultura familiar. Também houve manifestações de sem-terra em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Em Pesqueira a ação começou às 6h e provocou um congestionamento de seis quilômetros. A BR-232 foi fechada no quilômetro 212, perto do trevo da PE-217, que liga Pesqueira a cidades como Alagoinha e Venturosa. Centenas de trabalhadores rurais, alguns portando foices e facões, protestaram no local e impediram que os motoristas buscassem rotas alternativas. Apenas as ambulâncias tiveram permissão para passar. As Polícias Rodoviária Federal, Militar e o Corpo de Bombeiros estiveram no local, mas não impediram a manifestação, que só acabou às 13h.
De acordo com o coordenador regional do MST, Márcio Gomes dos Santos, os trabalhadores rurais vieram de várias cidades da região. “Essa manifestação está sendo realizada em 24 Estados. Protestamos contra a transposição do Rio São Francisco e o agronegócio.”
A ação dos trabalhadores rurais provocou transtornos e reclamações dos motoristas. O músico Jadilson Ferraz seguia de Arcoverde para o Recife e teve que esperar cerca de quatro horas. “Também sou agricultor, mas acho que o Brasil não precisa desse tipo de coisa. Isso retarda o crescimento do País”, reclamou. O comerciante Elizeu Lopes Filho fazia o percurso inverso e ficou com o carro parado das 7h às 13h. “Acho isso um absurdo. Tudo tem limite. O culpado é o governo, porque deixa eles fazerem isso. Não é por esse caminho que se resolve os problemas”.
Umas das mais angustiadas era a advogada Eliane Oliveira, que viajava com quatro clientes de Serra Talhada, no Sertão, para Caruaru, no Agreste, onde teria uma audiência judicial. “Se não chegar a tempo posso perder os processos. Além disso, tenho viagem de avião marcada para as 15h30, no Recife”, explicou. Os argumentos dela e de outros motorista não foram suficientes para convencer os manifestantes. Depois de negociar várias vezes com a polícia, os trabalhadores rurais resolveram liberar a rodovia.
A Jornada de Luta da Vai Campesina começou no dia 10 deste mês, com manifestações em todo o País. Em Pernambuco a Via Campesina já realizou ações na Estação Experimental de Cana-de-Açúcar, em Carpina, na Estação da Chesf e na empresa Netuno Pescados, ambas em Petrolândia, no Sertão. A Via Campesina defende um novo modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa, na reforma agrária, na distribuição de renda e fixação das pessoas no meio rural.

Companheiros, prestem bem atenção como a mídia burguesa trata a
luta pela terra. Não podemos perder a massa crítica e percerber o quanto essa
mídia é importante para o conservadorismo na nossa sociedade.