Presidente do Supremo se utiliza do cargopara criminalizar os movimentos sociais

As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam.

 

A luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de  setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal para o agronegócio.

 

O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação Conflitos no Campo – Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST.

 

Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e osprincípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola 

Coletivo Soylocoporti

Dignitatis Assessoria Técnica Popular

FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

IDDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos 

Justiça Global

Plataforma DhESCA Brasil

ABAIXO ASSINADO - Movimento pela saída de Gilmar Mendes do STF ganha força

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, livrar o banqueiro Daniel Dantas duas vezes da cadeia em 48 horas, começou a circular pela internet, neste final de semana, um abaixo-assinado pedindo a saída do magistrado de seu cargo.
O site do jornalista Paulo Henrique Amorim registra também o surgimento de diversas comunidades na rede de relacionamento Orkut, nas quais o presidente do STF é fortemente criticado. “Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF”, diz o texto do abaixo-assinado. “A saída do MINISTRO GILMAR MENDES DO STF é condição necessária para que se estabeleça novamente o respeito que os cidadãos brasileiros devem ter por seu tribunal supremo, que GILMAR MENDES desrespeitou, contrariando inclusive a jurisprudência do STF”, continua o texto. Depoimento Dantas deverá prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo na próxima quarta-feira, 16.. A data foi acertada na última sexta-feira entre a PF e a defesa do banqueiro, investigado na Operação Satiagraha, por tentativa de suborno e prática de crimes financeiros. Neste domingo, em entrevista à Folha de S.Paulo o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a soltura de Dantas cria a possibilidade de ele deixar o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "A possibilidade [de fuga] realmente existe", disse Tarso.
A íntegra do abaixo-assinado pode ser lida clicando aqui.
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