Brasília - A Câmara Federal recebeu na última segunda-feira (08 de julho) a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pelo Senado, que trata da Revinculação das receitas da União para a Educação. Autor da proposta original, o deputado Rogério Marinho(PSB-RN) concedeu entrevista na tarde desta terça-feira (09) na Rádio Câmara, no Programa Jogo Rápido, para falar sobre a expectativa de tramitação e votação na Câmara."A revinculação da DRU na Educação representa um acréscimo de R$ 7 bilhões anuais. Nossa preocupação é que esses recursos sejam aplicados com qualidade e sem desperdício. Além disso, nós achamos que deve ser investido na educação básica", destacou Rogério.
A PEC da DRU voltou do Senado com texto que determina a redução anual, a partir do exercício 2009, do percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Para efeito de cálculo, o percentual será de 10% em 2009, 5% em 2010 e nulo em 2011.
Na Câmara, A PEC será apreciada por uma comissão especial antes da votação. Depois segue mais uma vez para o Senado e precisa ser aprovado até outubro para entrar em vigor em 2009.
Na Câmara, A PEC será apreciada por uma comissão especial antes da votação. Depois segue mais uma vez para o Senado e precisa ser aprovado até outubro para entrar em vigor em 2009.
O deputado Rogério Marinho considerou um passo importante a primeira aprovação da PEC da DRU que retornou à Câmara com o número 277/2008. "Desde 1994 o Governo já subtraiu com a DRU algo em torno de R$ 75 milhões, corrigidos para os dias atuais. Temos um déficit em relação aos países desenvolvidos, que investem muito mais e há vários anos. Temos muito a fazer num país onde quase 70% da população é analfabeta ou sofre com o analfabetismo funcional", disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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