18 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Caro (a) Internauta,
Em julho próximo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 18 anos. É, sem dúvida, uma data simbólica e importante para a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, devendo ser um momento de comemoração, mas, sobretudo, de reflexão sobre as conquistas e os desafios que ainda temos pela frente.
Um grupo formado por organizações governamentais, não-governamentais, organismos internacionais e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional se uniu para traçar estratégias gerais de mobilização em torno desta data. Um dos principais consensos foi o de que é fundamental uma ação articulada entre as instâncias federal, estadual e municipal. Por isso, gostaríamos de convidá-lo(a) a participar dessa campanha de promoção do ECA. O Portal Pró-Menino é parceiro desta iniciativa.
Entre as ações discutidas, está o lançamento de uma plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência a ser apresentada aos candidatos e candidatas às prefeituras e Câmaras Municipais.A idéia é que sejam realizadas audiências públicas, nas Câmaras Municipais, em parceria com os Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e com a participação de meninos e meninas, em que esta pauta possa ser assumida pelos candidatos e candidatas ao pleito de outubro próximo.
Em Brasília, haverá uma sessão solene do Congresso Nacional no dia 10 de julho para o lançamento nacional deste documento. Portanto, seria interessante que essas audiências públicas nas cidades pudessem acontecer no dia 11 de julho. Caso isso não seja viável, esses eventos poderão ser realizados na semana seguinte, já que o aniversário do ECA é no dia 13 de julho, um domingo.
Este grupo também está trabalhando na definição de uma campanha de comunicação alusiva aos 18 anos do Estatuto. A intenção é que essas peças possam ser utilizadas por todos os atores sociais envolvidos na mobilização. A campanha terá, entre outros produtos, uma logomarca, um slogan, spots para rádio e vídeos para TV.
Outra ação prevista é a apresentação de uma pauta prioritária para o Legislativo federal com 18 proposições ligadas à área da infância e adolescência. O grupo, que está selecionando esses projetos, trabalhará pela rápida aprovação de tais propostas.
Acesse os textos da Plataforma de 18 compromissos. São dois documentos – um deles está voltado aos candidatos e candidatas às prefeituras e o outro, aos que concorrem a vagas nas Câmaras Municipais. São apenas sugestões gerais em várias áreas, que, obviamente, podem ser adaptadas e melhoradas a partir da análise do contexto de cada localidade.
Sugerimos que cada um de vocês faça download dos documentos e os leve o seu Município, incentivando o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a procurar os candidatos a prefeito e vereador para que os mesmos subscrevam a carta e se comprometam com propostas nela inseridas.
Contamos com o seu engajamento nessa luta!
Clique aqui e baixe a Carta de Compromisso destinada aos prefeitos
Clique aqui e baixe a Carta de Compromisso destinada aos vereadores
Iniciativa do Grupo 18 anos do ECA, mobilização que reúne parlamentares, ONGs, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações em rede: