Inscrições para Seminário Estadual de Jovens contra Violência Sexual

Continuam abertas as inscrições para o Seminário Estadual de Jovens contra a Violência Sexual a ser realizado pelo Coletivo Mulher Vida nos dias 7, 8 e 9 de julho no Hotel Amoaras, em Maria Farinha. O evento foi transferido para esta data e as inscrições foram prorrogadas, para facilitar o acesso dos municípios que estão fora da área metropolitana. Podem participar jovens de 18 a 24 anos de todo o Estado. São 200 vagas, sendo 30 para a Região Metropolitana do Recife e 170 para os demais municípios. O Coletivo Mulher Vida arcará com os custos de passagem, alimentação e hospedagem.

O evento está sendo realizado em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda - COMDACO. O objetivo é refletir sobre a situação da violência sexual em Pernambuco e pensar conjuntamente com os e as jovens estratégias de prevenção e enfrentamento.

Mais informações com a coordenadora do Programa Observatório da Exploração Sexual, Adriana Duarte, pelo telefone: 3431.1196/ 3432.3265/ 8660.1988.

SEMINÁRIO: “DIREITOS REPRODUTIVOS E ABORTO: FERRAMENTAS DE ADVOCACY PARA A JUVENTUDE”.

Local: Estrada da Boa Esperança, 1.050 (Refúgio Ecotinguá), Nova Iguaçu,Rio de Janeiro

Data: 18, 19 e 20 de julho de 2008

O seminário tem como objetivo capacitar jovens do movimento estudantil sobre a temática dos direitos reprodutivos e sexuais, na perspectiva da saúde pública e dos direitos humanos e aprofundar argumentos em relação à legalização/descriminalização do aborto. De acordo com os objetivos da capacitação poderão encaminhar inscrições para o processo de seleção, mulheres jovens, universitárias, integrantes do movimento estudantil, de acordo com os critérios abaixo dispostos:

Mulher Jovem Universitária

Integrante do movimento estudantil

Idade até 29 anos

Possuir interesse pela temática dos Direitos, Sexuais e Direitos Reprodutivos

Disponibilidade para o cumprimento integral da agenda da capacitação

Apresentar, em linhas gerais, proposta de como pretende divulgar o conteúdo da capacitação para a sua universidade (estratégias e capacidade de mobilização) [pergunta n° 3 da ficha de inscrição]

Preencher integralmente a ficha de inscrição, que segue em anexo a esta convocação e que deverá ser enviada para o email: mulheresune@gmail.com até o dia: 6 de julho*

Serão abertas 7 vagas para estudantes de outras regiões envolvidas na campanha pela legalização do aborto da UNE

Informamos que para seleção das participantes serão utilizados os seguintes critérios:Territorial / Distribuição das vagas: RJ (7 vagas), São Paulo (5 vagas), Minas Gerais (5 vagas), Espírito Santo (4 vagas), demais Estados (7 vagas)

Diversidade de universidades, cursos e movimentos estudantis

Histórico de atuações e/ ou projetos sobre o tema

Diversidade de coletivos

Diversidade de etnia/raça

O resultado da seleção será divulgado até o dia 9 de julho quando entraremos em contato com as participantes selecionadas através de e-mail e telefone.


FICHA DE INSCRIÇÃO
Por favor, assegure-se que todas as respostas encontram-se completas (máximo de 5 linhas para cada resposta, exceto pergunta 3). O formulário deve ser encaminhado em forma Word.
Informações PessoaisNome:Cidade:Universidade/ Curso/ Campus:Organizações:Data de nascimento:Telefones:E-mail:
1) Para você, o que significam direitos sexuais e direitos reprodutivos ?
2) O que você entende por participação juvenill?
3) Descreva de que maneira sua experiência/ trabalho poderá contribuir multiplicação dos conteúdos apreendidos ao longo da capacitação. Descreva, ainda, como irá compartilhar e usar as informações que obteve na capacitação na universidade que integra. (número de linhas é livre)
4) Qual sua posição em relação ao aborto?
5) Você tem conhecimento sobre a Caravana da Saúde que será realizada pela UNE ? Conhece quais as temáticas que serão trabalhadas pela caravana?
6) Você irá participar da caravana ? Estará atuando em algum grupo ou temática específica? De que forma? (descreva detalhadamente)
7) Quais as suas expectativas participando desta capacitação ?
Preenchida a ficha de inscrição a mesma deverá ser enviada para o e-mail: http://mail.google.com/mail/h/e5qyatgmdbfr/?v=b&cs=wh&to=mulheresune@gmail.com contendo o assunto FICHA DE INSCRIÇÃO. Só serão aceitas inscrições enviadas via e-mail.
DATA LIMITE PARA ENVIO DA FICHA DE INSCRIÇÃO: 6 de julhoDúvidas: entrar em contato com Ana Cristina - diretora de mulheres da UNE http://mail.google.com/mail/h/e5qyatgmdbfr/?v=b&cs=wh&to=ana.limapimentel@gmail.com(32)88220290 ou 91975513

RETROCESSO NA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO:CRIMINALIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES

Por CÁSSIA MARIA ROSATO


No dia 18 de junho, Brasília foi sede de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a criminalização do aborto no Brasil. Até esse ponto, nenhuma surpresa já que o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem levantado esse debate em sua gestão, diferentemente de seus antecessores. Ele teria colocado, inclusive, a importância de se realizar um plebiscito no país para verificar a opinião da população brasileira sobre esse polêmico assunto. Tal proposta fez com que a temática do aborto voltasse à tona, reacendendo velhas discussões e também implicando em penalizações espantosas.

Na realidade, o que chama a atenção é o impressionante fato que se apresentou como o principal motivador da citada audiência: quase 10 mil mulheres que foram atendidas numa determinada clínica médica em Campo Grande (MS), no período de 1999 a 2007, estão tendo seus prontuários vasculhados com a suspeita de terem praticado crime de aborto.

O juiz responsável por tal proeza justifica dizendo que desse total de mulheres, somente mil serão realmente processadas. Coloca ainda que caso não cumpra a lei, pode responder por prevaricação que tem pena maior que o crime de aborto. Fica muito difícil compreender que tipo de função pública está sendo cumprida com a criminalização de quase dez mil mulheres. Segundo dados do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), 25 mil mulheres cumpriram pena em regime fechado, no país, em 2007. Não há como deixar de questionar qual o real sentido de tal feito.

Apenas a título de contextualização, hoje estão tramitando aproximadamente 15 projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A quase totalidade dessas propostas (13!) apresentam inúmeros retrocessos frente à legislação atual. Para ilustrar o nível do debate atual, uma delas pretende cassar o direito já previsto de aborto em situações de risco de vida para a mãe ou estupro e outra propõe o endurecimento da pena tipificando o aborto como crime hediondo! O absurdo chega ao ponto de um projeto de lei, já apelidado de “bolsa-estupro”, onde a mulher que aceitar não fazer o aborto receberá um salário mínimo até o filho completar 18 anos.


O fato é que toda essa discussão está muito comprometida do ponto de vista da suposta imparcialidade e laicidade do Estado. Por trás desses projetos, temos fortes bancadas religiosas que estão tumultuando o parlamento e desviando o eixo da discussão. O aborto precisa ser debatido enquanto questão da saúde pública, tirando de foco seus aspectos morais e religiosos. Há parlamentares que fazem citações bíblicas em seus discursos e perdem toda e qualquer isenção enquanto sujeitos políticos, supostamente representantes do povo.

Infelizmente, com esse nível de amadurecimento, o debate sobre o tema fica comprometido e milhares de mulheres continuam morrendo, em função de abortos clandestinos, no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Saúde, estima-se que o número de abortos realizados no país passe de um milhão ao ano, resultando em 220 mil complicações hospitalares. Além disso, constitui-se como uma das principais causas de mortalidade materna.

Nesse sentido, torna-se imprescindível aprofundar o debate junto à população brasileira e buscar meios de fazer valer os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU nas Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995. Resumem-se à revisão de textos legislativos que sejam punitivos para as mulheres que decidem interromper a gravidez.

Não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um tipo de discriminação contra a mulher. A denúncia envolvendo quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul termina por retratar o quanto o Brasil está longe de considerar essa questão como de saúde pública. E mais, o episódio só demonstra o quanto essa difícil escolha - que algumas mulheres acabam fazendo - ainda é confundida com caso de polícia, como se a lógica criminal fosse dar conta de uma problemática muito maior. É preciso entender que a aplicação penal apenas reforça a desigualdade e a discriminação de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.


Cássia Maria Rosato é psicóloga e faz parte da equipe do GAJOP.