Bancada Feminina lança campanha pelo fim da violência contra mulher

A Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam ato político nesta quinta-feira (20) para lançar a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento será realizado na sala da comissão, a partir das 10 horas.

A campanha, que completa 18 anos em 2008 e é desenvolvida em 154 países, tem início mundial no dia 25 de novembro e, no Brasil, costuma ser antecipada em cinco dias para coincidir com a comemoração ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. Em 2008, a campanha coincide ainda com dois marcos importantes: os 20 anos da promulgação da Constituição e o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos considerados essenciais na luta pela igualdade de direitos.

Depoimentos 
Este ano, o slogan da campanha - Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se! - procura reforçar a importância da lei que pune com pena de prisão o agressor da mulher. Por meio da entidade Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), foram selecionadas 16 pessoas para que dêem depoimento sobre a violência contra a mulher. Entre elas, há aquelas que sofreram situações de violência e as que apoiaram mulheres vitimadas, e também profissionais de diversas áreas que defendem a causa da campanha. Em cada história, serão ressaltadas atitudes que fizeram a diferença em suas próprias vidas ou na de outras mulheres e homens, em suas comunidades e no funcionamento das organizações em que atuam. No lançamento da campanha em Brasília, estarão quatro dessas 16 pessoas.

O lançamento contará com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e de representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), além da diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni. Na ocasião serão apresentados os materiais publicitários e informativos da Campanha 16 Dias de Ativismo. Os VTs publicitários foram gravados pela atriz Cissa Guimarães e pelo ator André Ramiro. A intenção é que os VTs estimulem a população a tomar atitude pelo fim da violência contra as mulheres.

A Biblioteca do Senado vai disponibilizar material bibliográfico sobre o assunto a diferentes setores da sociedade. O objetivo é estimular novas pesquisas na área e manter os atores envolvidos com o tema atualizados sobre estudos existentes no Brasil e no mundo. 

Sessão solene 
O Congresso Nacional realizará uma sessão solene no dia 27, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional para o Fim da Violência Contra a Mulher.

RETROCESSO NA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO:CRIMINALIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES

Por CÁSSIA MARIA ROSATO


No dia 18 de junho, Brasília foi sede de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a criminalização do aborto no Brasil. Até esse ponto, nenhuma surpresa já que o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem levantado esse debate em sua gestão, diferentemente de seus antecessores. Ele teria colocado, inclusive, a importância de se realizar um plebiscito no país para verificar a opinião da população brasileira sobre esse polêmico assunto. Tal proposta fez com que a temática do aborto voltasse à tona, reacendendo velhas discussões e também implicando em penalizações espantosas.

Na realidade, o que chama a atenção é o impressionante fato que se apresentou como o principal motivador da citada audiência: quase 10 mil mulheres que foram atendidas numa determinada clínica médica em Campo Grande (MS), no período de 1999 a 2007, estão tendo seus prontuários vasculhados com a suspeita de terem praticado crime de aborto.

O juiz responsável por tal proeza justifica dizendo que desse total de mulheres, somente mil serão realmente processadas. Coloca ainda que caso não cumpra a lei, pode responder por prevaricação que tem pena maior que o crime de aborto. Fica muito difícil compreender que tipo de função pública está sendo cumprida com a criminalização de quase dez mil mulheres. Segundo dados do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), 25 mil mulheres cumpriram pena em regime fechado, no país, em 2007. Não há como deixar de questionar qual o real sentido de tal feito.

Apenas a título de contextualização, hoje estão tramitando aproximadamente 15 projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A quase totalidade dessas propostas (13!) apresentam inúmeros retrocessos frente à legislação atual. Para ilustrar o nível do debate atual, uma delas pretende cassar o direito já previsto de aborto em situações de risco de vida para a mãe ou estupro e outra propõe o endurecimento da pena tipificando o aborto como crime hediondo! O absurdo chega ao ponto de um projeto de lei, já apelidado de “bolsa-estupro”, onde a mulher que aceitar não fazer o aborto receberá um salário mínimo até o filho completar 18 anos.


O fato é que toda essa discussão está muito comprometida do ponto de vista da suposta imparcialidade e laicidade do Estado. Por trás desses projetos, temos fortes bancadas religiosas que estão tumultuando o parlamento e desviando o eixo da discussão. O aborto precisa ser debatido enquanto questão da saúde pública, tirando de foco seus aspectos morais e religiosos. Há parlamentares que fazem citações bíblicas em seus discursos e perdem toda e qualquer isenção enquanto sujeitos políticos, supostamente representantes do povo.

Infelizmente, com esse nível de amadurecimento, o debate sobre o tema fica comprometido e milhares de mulheres continuam morrendo, em função de abortos clandestinos, no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Saúde, estima-se que o número de abortos realizados no país passe de um milhão ao ano, resultando em 220 mil complicações hospitalares. Além disso, constitui-se como uma das principais causas de mortalidade materna.

Nesse sentido, torna-se imprescindível aprofundar o debate junto à população brasileira e buscar meios de fazer valer os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU nas Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995. Resumem-se à revisão de textos legislativos que sejam punitivos para as mulheres que decidem interromper a gravidez.

Não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um tipo de discriminação contra a mulher. A denúncia envolvendo quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul termina por retratar o quanto o Brasil está longe de considerar essa questão como de saúde pública. E mais, o episódio só demonstra o quanto essa difícil escolha - que algumas mulheres acabam fazendo - ainda é confundida com caso de polícia, como se a lógica criminal fosse dar conta de uma problemática muito maior. É preciso entender que a aplicação penal apenas reforça a desigualdade e a discriminação de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.


Cássia Maria Rosato é psicóloga e faz parte da equipe do GAJOP.

Direitos Humanos: Questões de gênero e o mundo do trabalho

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social e a Universidade Católica de Pernambuco, convida para a Segunda Atividade do III Ciclo do Fórum de Direitos Humanos do Recife, que consiste de Mesa Redonda sobre o tema: EXPLORAÇÃO DA MULHER E EXPLORAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. As inscrições podem ser feitas inclusive pela internet, no site http://www.recife.pe.gov.br/, ou pelo do e-mail: direitoshumanos@recife.pe.gov.br. Se preferir, atendimentopersonalizado dirija-se a esta Secretaria, situada no Prédio da Prefeitura do Recife, 1º andar.

17 E 18/06/08: Mostra FotoDocumental "Nosso trabalho sustenta omundo" - SOS CORPO
Data: 18 de junho de 2008 (quarta-feira)

Hora: 09:00 h às 12:00 h

Tema: Exploração da Mulher e Mercado de Trabalho

Local: Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco, Rua doPríncipe, 526 - Boa Vista.

Informações: 3232-8326
Antônio MunizGerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos - GODDHSecretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSCFone: 32328326 Celular: 99314471