Educação profissional terá mais vagas

Acordo assinado ontem entre o governo federal e entidades do Sistema S prevê a ampliação de oferta de vagas gratuitas à população de baixa renda

BRASÍLIA E RECIFE - O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, assinaram ontem um acordo que aumenta o número de vagas gratuitas à educação profissional e tecnológica, nas 11 entidades do Sistema S – Sesc, Sesi, Senai e Senac, entre outras. A previsão é que até 2014, dois terços das vagas dos cursos sejam gratuitas e destinadas à população de baixa renda.
“Não é de hoje que nós jogamos luz a um problema urgente que o país precisa enfrentar, que é o acesso do jovem à educação profissional. Para promover esse acesso, nós concebemos um conjunto de iniciativas, uma vez que um ator só não conseguirá dar conta de toda a demanda social indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, defendeu o ministro da Educação Fernando Haddad.
O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, informou que vai reprogramar o plano de ações para se enquadrar nas novas exigências. “Hoje, a gratuidade no Senai chega a 40% das vagas, já estamos relativamente próximos ao determinado no protocolo. Vamos atender às determinações sem prejudicar outras ações já previstas pela instituição”, avaliou. O Senai e Sesi são entidades que integram a Fiepe.
O Sistema S arrecada por ano cerca de R$ 8 bilhões por contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Desses, 1,5% é repassado às entidades responsáveis pelo atendimento social e 1% à aprendizagem profissional. A proposta inicial de mudança feita pelo ministro Fernando Haddad previa, além do aumento da gratuidade das vagas, a inversão desses percentuais. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, chegou a classificar a proposta como uma tentativa encabulada de estatização.
Ontem, Monteiro e Haddad afirmam que chegaram a um acordo que atende às duas partes. “A princípio o que nós estranhamos é que um projeto que claramente intervinha no sistema pudesse ser feito sem um diálogo prévio. Esse protocolo foi construído a partir de uma base de diálogo e de livre convergência. Ou seja, não foi fruto de nenhuma imposição, mas de uma negociação. Ele só foi construído porque houve uma livre adesão das partes. Não foi um triunfo dos empresários, mas do consenso”, afirmou Monteiro. A porcentagem das vagas gratuitas oferecidas pelas entidades deve aumentar gradualmente até atingir 66,6% até 2014. O acordo prevê ainda que dois terços da receita líquida de contribuição compulsória devem ser destinadas às vagas gratuitas.
Os percentuais de recursos destinados ao serviço social e à aprendizagem não foram alteradas, mantém-se em 60% e 40% respectivamente. Mas o novo acordo prevê que um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades da educação básica e continuada.