CONTRA IMPUNIDADE

Direitos iguais a todos os brasileiros!

Pela volta à prisão de Daniel Dantas e sua quadrilha.

A União Nacional dos Estudantes faz coro aos milhares de brasileiros que se indignaram com as recentes notícias envolvendo decisões do poder judiciário.

É revoltante ver que acusados de grandes crimes financeiros, envolvendo interesses e recursos da União, como no caso da participação do Banco Opportunity de Daniel Dantas no processo de privatização da telefonia no Brasil, recebam tratamento diferenciado pelo STF.

É gritante a disparidade com que o Poder Judiciário brasileiro trata ricos e pobres. Enquanto os Srs. Dantas, Nahas e Pitta gozam de liberdade graças à presteza da resposta deste Tribunal aos pedidos de Hábeas Corpus, contra a população carente todo tipo de abuso e ilegalidade são cometidos diariamente. É corriqueiro no Brasil acompanharmos casos de presos que não recebem assistência judiciária pública, homens e mulheres que amargam anos na prisão aguardando o julgamento de seus processos ou pedidos de Hábeas Corpus.

Mais grave ainda é notar a acelerada tendência de criminalização dos Movimentos Sociais por parte desse mesmo Poder Judiciário. Enquanto grandes criminosos do colarinho branco são soltos, criminalizam a luta daqueles que querem construir um Brasil melhor e mais justo para todos, proibindo a realização de atos e passeatas e expedindo mandatos de prisão a lideres de entidades políticas. Na mesma medida e rapidez com que a Justiça proíbe a realização de atos e passeatas legítimas da sociedade civil organizada, concede a liberdade a criminosos de grandes quadrilhas organizadas em situações que causam revolta e perplexidade aos cidadãos brasileiros. Lembramos a celeridade com que o STF concedeu hábeas corpus ao banqueiro criminoso Salvatore Cacciola, após a prisão deste pela Polícia Federal, para mais tarde assisti-lo fugir do país confessando assim a autoria dos crimes de que era acusado. A criminalização dos movimentos sociais opera um movimento de deslegitimação dos sujeitos coletivos, querendo igualar ao crime manifestações em defesa da educação ou pelo direito a terra.

No ano em que a Constituição democrática brasileira completa 20 anos, convivemos ainda com inúmeros casos de flagrante injustiça e diferença no tratamento dado pelo Poder Judiciário a depender da classe social do indivíduo.

É por tudo isso que nós estudantes fazemos essa vigília de 24 horas para abrir os olhos da justiça brasileira e colocá-la novamente a serviço dos interesses do povo e do país e não funcionando como privilégio de poucos. Dessa forma nos colocamos favoráveis às investigações feitas para desmascarar grandes quadrilhas envolvidas em esquemas financeiros que operam contra os interesses nacionais e valorizamos a atuação da Policia Federal na Operação Satiagrahas que de forma exemplar desbaratinou esta quadrilha que já trouxe grandes prejuízos aos cofres públicos brasileiros.

União Nacional dos Estudantes