Plano Nacional de Cultura: realidade ou ficção?

Eleilson Leite

Vivemos a iminência da aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento é objeto de projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde de 2007, e que tem como relator o deputado Frank Aguiar (PTB/SP). Previsto na Constituição desde 2005, quando foi aprovada a Emenda 48, o PNC vem sendo elaborado de forma participativa. Instâncias criadas pelo ministério da Cultura (como conselhos, grupos de pesquisa e câmaras setoriais) têm produzido uma série de colaborações. Faz parte do esforço participativo a incorporação de resoluções e recomendações propostas na I Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, bem como fóruns e redes da sociedade civil.

O ministério da Cultura (MinC) acaba de lançar uma sistematização do que vem sendo discutido desde 2003. Denominado Diretrizes Gerais, tal documento contempla o debate parlamentar e ordenará as discussões em torno do PNC daqui por diante. Publicado em parceria com a Câmara dos Deputados, o texto foi lançado na última terça-feira (03/06), num evento que também deu posse a um conselho, que assessorará a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A perspectiva é que o PNC seja aprovado ainda em 2008 e comece a ser impementado a partir de 2009, orientando os planos segmentados e regionais. Para o ano que vem está prevista a realização da II Conferência Nacional de Cultura, onde todo o processo se consumará. Se tudo caminhar como o Minc está planejando, será um marco histórico para a política de cultura no Brasil. Aliás, teremos pela primeira vez na história “deste país”, uma política de cultura.

Baixei o texto das Diretrizes Gerais do site do ministério da Cultura. Pretendo lê-lo com atenção e comentá-lo de forma mais detalhada em outra oportunidade, aqui mesmo neste espaço. Mas quero, desde já, sugerir aos que têm interesse no tema das políticas culturais: dediquem seu tempo à leitura do documento. Talvez possamos estabelecer, nesta coluna, um debate sobre o assunto. É um catatau de 90 páginas em formato A4. A escrita parece agradável, sem aquele ranço de texto institucional chapa branca. Além disso, é fundamentado com recentes pesquisas do IBGE e IPEA sobre a cultura no Brasil. Vale a pena.

Até que ponto as diretrizes do MinC serão efetivas? Não há, por enquanto, canais por onde as orientações e o debate fluam. Gil parece apostar na possibilidade de uma virada

Diante de tão alvissareira notícia, pus-me a refletir sobre a relação Estado-Cultura e as políticas públicas para o setor. Até que ponto, as diretrizes do MinC podem ter efetividade? Não há um duto por onde essas orientações possam fluir. Segundo pesquisa do IBGE, apenas 4,2% dos municípios brasileiros possuem uma secretaria exclusiva para a Cultura. Embora essa mesma pesquisa tenha revelado que 57,9% dos municípios têm política cultural, na grande maioria das cidades brasileiras (72%) a cultura é um departamento dentro de órgãos que acumulam as funções do esporte, educação, entre outras áreas.

Se pensarmos em diretrizes curriculares para a educação, fica fácil imaginar sua implantação. Existe um sistema educacional com suas instâncias — a principal delas, a unidade escolar, é a ponta de uma rede de transmissão que começa no gabinete do ministro da Educação. Na Saúde é a mesma coisa: tem o SUS. Na área do trabalho, há o Sistema Público de Emprego, e por aí vai. E na Cultura? O MinC está apostando na idéia de Sistema Público de Cultura, integrando municípios e estados. Será que isso pode funcionar? A dotação de verba para Saúde e Educação está prevista em lei federal, cuja violação já derrubou muito governante por aí. E as verbas são volumosas, porque manter escola e hospital exige muito investimento. Cada unidade de saúde ou educacional está rigorosamente conectada ao sistema – dinheiro, normas, diretrizes. Será que na área cultural é possível a adoção de semelhante arranjo institucional?

O Ministro Gilberto Gil crê nessa possibilidade. O PNC tem um horizonte de implantação de 10 anos, e tanto o ministro como o Plano guardam coerência com uma visão moderna do Estado na área de Cultura. Essa relação baseia-se na idéia do direito do cidadão. A filósofa Marilena Chauí nos ensina que cabe ao Estado, “assegurar o direito de acesso às obras culturais produzidas, particularmente o direito de fruí-las, o direito de criar as obras, isto-é, produzi-las, e o direito de participar das decisões sobre políticas culturais” [1]. É importante disseminar essa concepção. O PNC cumpre bem esse papel. Minha preocupação é a efetividade. Se não ganhar o município, nada disso vai funcionar. E é o município quem faz o investimento público. O documento das Diretrizes gerais aponta que apenas 12,6% das verbas da cultura são de origem federal; 32,4% são estaduais e 55% vêm das cidades.

É nas cidades que estão as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. PNC foi lançado nos palácios de Brasília. É preciso trazê-lo para onde pulsa a vida cultural do país

E é nas cidades que existem as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. É lá que a disputa acontece, onde a luta de classes se manifesta. Como lembra Marilena: “a política cultural definida pela idéia de cidadania cultural (…) se realiza como direito de todos os cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes, ou luta de classes, possa manifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, como sujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suas experiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural” [2].

O documento das diretrizes para o PNC foi lançado em Brasília nos salões da Câmara e vem circulando nos palácios de Brasília, objeto de discussões ainda bem elitizadas. É preciso que efetivamente ele desça. É preciso que a discussão seja feita “nas bases”, como diríamos antigamente. A idéia é boa, ousada, corajosa. Mas é preciso muito mais combustível político para o PNC deslanchar e se tornar uma referência efetiva para a cultura no Brasil. Esse é o limite para que o Plano se mantenha real e não uma bela

Eleilson Leite é colunista do Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique

[1] Chauí, Marilena. Cidadania cultural: O direito à cultura. Editora da Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006

[2] Idem