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quarta-feira, 13 de maio de 2009

Enem vira caso de Justiça


Partido Democratas ingressou com pedido de liminar contra as universidades para impedir que novas regras no processo seletivo sejam adotadas este ano 

Em meio à polêmica provocada pelas mudanças no vestibular, o Partido Democratas (DEM) ingressou ontem na Justiça Federal com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra as Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O partido solicita que as instituições sejam impedidas de adotar novas regras no processo seletivo deste ano. Pede também que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Ministério da Educação, seja incorporado ao vestibular apenas em 2010, desde que todos os critérios sejam definidos pelas universidades ainda este ano. 

A juíza Polyana Falcão Brito, da 21ª Vara, que responde pela 7ª Vara da Justiça Federal, recebeu o pedido de liminar no fim da tarde de ontem e só deve pronunciar-se sobre o assunto hoje. Segundo a Comissão do Vestibular (Covest), na última seleção cerca de 45 mil feras concorreram às vagas da UFPE (74,6%) e da Rural (11,14%). Os demais disputaram vagas na Univasf. Caso a liminar seja favorável ao DEM, mais de 40 mil vestibulandos serão beneficiados. 

“Não é justo que as regras sejam modificadas quase no meio do ano letivo. O prejuízo é para alunos, professores e escolas. Não somos contrários à aplicação do Enem no vestibular, mas as mudanças não devem ocorrer este ano”, argumenta o advogado do DEM Ramiro Becker. No mandado de segurança, ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que, no artigo 44, afirma que a “educação superior abrangerá candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. “Não é o caso dos feras, que farão o Enem sem terminar o ensino médio”, ressalta Becker. 

A decisão da 7ª Vara não caberá para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que também vai usar o Enem no vestibular. Com sede em Petrolina, Sertão, caberia ação na Justiça Federal de lá. “Não descartamos a possibilidade de também ingressar com mandado de segurança em Petrolina.” 

A UFPE decidiu usar o Enem como primeira fase do vestibular. A segunda fase continua sendo organizada pela Covest, com a diferença de ter uma prova de língua estrangeira, além dos testes de disciplinas específicas. A Rural e a Univasf usarão apenas o Enem como forma de ingresso nos cursos. As universidades só vão se manifestar sobre o assunto quando notificadas oficialmente.  

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