PEC da Juventude foi aprovada em primeiro turno

por Catherine Fátima Alves

Na última quarta-feira (13/8), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Orçamentária (PEC nº 138/2003), conhecida como a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 329 votos, inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.

O texto será votado em segundo turno daqui a cinco sessões e a Secretaria Nacional de Juventude espera que ainda sejam feitos alguns aprimoramentos no mesmo. A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora da proposta na comissão especial. Segundo a relatora, há quase 50 milhões de jovens no Brasil e o país “é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul".

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Juventude, "a aprovação da PEC da Juventude é a consagração do esforço do parlamento e da sociedade brasileira. Esta é uma matéria que tramitou na Casa por cerca de cinco anos e graças ao trabalho da Frente Parlamentar da Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, do governo Lula e de setores da sociedade organizada construiu um consenso incontestável”.

De acordo com Henrique Lustosa, este foi o primeiro passo para uma grande mudança no arcabouço jurídico brasileiro, que transformará para sempre a atenção do Estado em relação ao jovem. “Agora, nosso trabalho se volta para a consolidação do Plano e do Pacto Nacional da Juventude, e para a tramitação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados”.

Na opinião do deputado Reginaldo Lopes, que preside a Frente Parlamentar da Juventude, o mérito da PEC está no reconhecimento de que existe na sociedade um novo sujeito, o jovem, que ainda não é reconhecido legalmente, como já o são as crianças, adolescentes e idosos. "Reconhecer que existe um novo sujeito é pavimentar no país a criação de políticas públicas específicas, com previsão orçamentária”.

O secretário-executivo do Conselho nacional de Juventude, José Eduardo de Andrade, acompanhou a votação no Plenário da Câmara e observou que “a aprovação da PEC é uma importante manifestação de compromisso com o tema, e simboliza, nesta semana da juventude, em que estamos lançando o Pacto pela Juventude, a importância de priorizarmos as políticas para esse segmento”.

Resultado da Votação da PEC 138
Fonte: www.juventude.pe.gov.br