Exclusividade para usar Lula e Eduardo

VETO // Paulo Rubem foi proibido de veicular imagem dos governantes

De nada adiantou o presidente Lula (PT) e o governador Eduardo Campos (PSB) liberarem o uso de suas respectivas imagens para aliados na eleição deste ano. A lei eleitoral é implacável: considera ilegal a veiculação, em material de campanha, da imagem de integrantes de partidos que não estejam oficialmente coligados ao candidato beneficiado pela referida propaganda. Ontem, o candidato do PDT à Prefeitura de Jaboatão, deputado Paulo Rubem, sentiu na pele os efeitos deste impedimento. Uma liminar acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu a sua campanha de continuar explorando, em peças publicitárias, as imagens do presidente e do governador. O PSB apóia a chapa de André Campos, que concorre pelo PT.

A decisão em 2ª instância pode abrir precedente para que candidatos do PT nas diversas cidades de Pernambuco acionem a Justiça Eleitoral a fim de impedir que a imagem do presidente seja usada por aliados do Palácio do Planalto, mas adversários no plano municipal. O mesmo deve valer para candidatos socialistas em relação à imagem de Eduardo.

No Recife, João da Costa (PT) tem agora respaldo para não dar trégua a Cadoca (PSC), que tem associado sua imagem às de Lula e Eduardo. O PSC é aliado dos governos federal e estadual, mas a coligação dele conta apenas com PTC, PPS e PV. O PSB integra a aliança de João da Costa. Portanto, Lula e Eduardo só poderiam aparecer nas propagandas do petista. Resta saber se o PT pagará o preço de questionar Cadoca na Justiça mesmo diante da possibilidade de o social cristão ser aliado em um eventual segundo turno.

A liminar contra Rubem foi pedida em recurso ao TRE pela aliança A Força da Mudança, que apóia a candidatura de André. A medida foi acatada pelo desembargador André Guimarães. Segundo o coordenador jurídico da campanha do PT, advogado Horácio Neves Baptista, o material da campanha pedetista com as imagens de Lula e Eduardo deve ser recolhido. Ele explicou que o recurso foi necessário porque o juiz da 101ª Zona Eleitoral de Jaboatão, José Barros, não acatou a ação inicial, movida na 1ª instância. O mérito do recurso seguirá para apreciação do pleno do TRE. Ontem à noite, o advogado da campanha pedetista, Augusto Evangelista, disse que tomará as medidas cabíveis para tentar reverter a decisão. Rubem entrou no PDT apenas no ano passado. Durante décadas, foi filiado ao PT. Em 2006, foi, inclusive, reeleito deputado federal pelo partido.