Brasília - O Congresso Nacional (Câmara e Senado) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes e bases para a elaboração do Orçamento Geral da União para 2009, o texto prevê a elevação do salário mínimo para R$ 453 em fevereiro. Quanto às metas fiscais, destaca-se a perspectiva de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto para os próximos três anos, apesar do recuo da economia norte-americana e do aumento da inflação mundial. A meta de superávit primário (receita menos despesas, excetuado o pagamento com os juros da dívida pública) permanece em 3,8% do PIB para todo setor público (União, estados e municípios).
Os parlamentares mudaram o artigo da lei que trata das prioridades dos outros setores de atuação do governo, especificando que terão precedência na alocação dos recursos, em relação às demais, as ações destinadas à promoção da igualdade de gênero e étnico-racial ou para atender pessoas com deficiência. Essa precedência, entretanto, não poderá se constituir em limite à programação da despesa.
Para possibilitar a aprovação, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), retirou do parecer a possibilidade de o governo poder gastar 1/12 do Orçamento em investimentos, caso o Congresso não aprove a proposta orçamentária até o dia 31 de dezembro. Com a modificação, o governo só poderá usar o chamado duodécimo para as despesas de custeio da máquina pública.
Consultoria a servidores - Destaque acatado, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
Redução de gastos com a máquina pública– Os três Poderes terão de reduzir as despesas empenhadas no exercício do próximo ano relativas à publicidade, diárias, passagens e locomoção. Cada Poder não poderá exceder 90% dos valores empenhados em 2008.Letícia Alcântara/ Informações da Agência Câmara
Os parlamentares mudaram o artigo da lei que trata das prioridades dos outros setores de atuação do governo, especificando que terão precedência na alocação dos recursos, em relação às demais, as ações destinadas à promoção da igualdade de gênero e étnico-racial ou para atender pessoas com deficiência. Essa precedência, entretanto, não poderá se constituir em limite à programação da despesa.
Para possibilitar a aprovação, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), retirou do parecer a possibilidade de o governo poder gastar 1/12 do Orçamento em investimentos, caso o Congresso não aprove a proposta orçamentária até o dia 31 de dezembro. Com a modificação, o governo só poderá usar o chamado duodécimo para as despesas de custeio da máquina pública.
Consultoria a servidores - Destaque acatado, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
Redução de gastos com a máquina pública– Os três Poderes terão de reduzir as despesas empenhadas no exercício do próximo ano relativas à publicidade, diárias, passagens e locomoção. Cada Poder não poderá exceder 90% dos valores empenhados em 2008.Letícia Alcântara/ Informações da Agência Câmara
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