Comissão aprova criação da universidade latino-americana

Por Gilberto Nascimento

Aguiar: universidade vai cumprir papel duplo de interiorização da rede federal de ensino público e integração da América Latina.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países da América Latina, especialmente os integrantes do Mercosul.

O relator da proposta, deputado Frank Aguiar (PTB-SP), recomendou a aprovação do texto como elaborado pelo governo. Para ele, a nova universidade vai cumprir um papel duplo de interiorização da rede federal de ensino público e integração da América Latina.

Ele ressalta que a oferta de ensino gratuito democratiza o acesso ao ensino superior e poderá servir para reduzir as desigualdades sociais e regionais. "A criação da Unila constituirá um marco para o desenvolvimento da região e, por meio do intercâmbio cultural e científico, para a integração dos países latino-americanos", afirma.

Cursos
Os cursos da Unila serão, preferencialmente, em áreas de interesse dos países da América Latina, sobretudo do Mercosul. Haverá ênfase para temas como exploração de recursos naturais e biodiversidade, estudos sociais e lingüísticos regionais, relações internacionais e demais áreas consideradas estratégicas para a integração regional.

O projeto autoriza a universidade a contratar professores visitantes com reconhecida produção acadêmica em temas relacionados à integração latino-americana ou ao Mercosul. A seleção dos professores e de alunos será aberta a candidatos dos diversos países da região, e o processo seletivo será feito tanto em língua portuguesa como em língua espanhola.

Os processos de seleção de docentes e de alunos serão conduzidos por banca com composição internacional, representativa da América Latina e do Mercosul. A seleção dos estudantes deverá versar sobre temas e abordagens que garantam concorrência em igualdade de condições entre candidatos dos países da região.

Impacto orçamentário
A universidade terá como meta atingir o número de 10 mil estudantes nos cursos de graduação, mestrado e doutorado para o quadro de docentes de 250 professores. A estrutura organizacional será semelhante à de diversas universidades públicas federais. Segundo o governo, serão criados 37 cargos de direção e 130 funções gratificadas.

O Poder Executivo estima em R$ 3,16 milhões o impacto orçamentário anual da universidade. Essa estimativa é compatível, segundo o governo, com as dotações consignadas no projeto de lei orçamentária e nos demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal.

Tramitação
Em seguida o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:
- PL-2878/2008

Do site da Câmara