Por Henrique Costa [Sexta-Feira, 13 de Junho de 2008 às 19:05hs]
Resultado do esforço de entidades e organizações envolvidas na construção de meios alternativos de comunicação, acontece no próximo fim de semana o I Fórum de Mídia Livre, na cidade do Rio de Janeiro, no campus da Praia Vermelha da UFRJ. Entre espaços de apresentação de projetos de mídia, exposições, distribuição de jornais, revistas, DVDs e livros, cerca de 600 participantes devem discutir – em grupos de trabalho e plenárias – maneiras de articular as chamadas mídias livres. Um claro movimento de contraposição à hegemonia da grande imprensa. “Existe a necessidade de dar uma resposta a essa situação que a imprensa está passando. Isso que acontece no Brasil não é jornalismo, é atendimento a interesses de grupos econômicos”, afirma Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior e um dos impulsionadores do Fórum. Palhares cita a Guerra do Iraque, a tentativa de golpe na Venezuela e o tratamento dispensado ao Governo Lula como exemplos de como a mídia assume posições partidarizadas e de embate com os movimentos sociais. “A oposição no Brasil é muito ruim e se agarra na imprensa. O governo comete erros e, em cima disso, criam-se situações absurdas”. Segundo Palhares, há ainda outras duas questões que permearam os encontros regionais que desembocaram na organização do Fórum no Rio de Janeiro: a divisão das verbas públicas de publicidade e a formação dos profissionais de comunicação devem ter destaque. Este último item, conta, deve fugir da questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Esta abordagem teria, inclusive, afastado da organização do evento os sindicatos que, segundo Palhares, têm uma visão “corporativista” da questão. A publicidade estatal, por sua vez, parece ocupar lugar central nas possibilidades de afirmação de uma mídia não vinculada ao mercado. Só o governo federal gasta cerca de R$ 1 bilhão em verbas públicas em publicidade, verbas que são destinadas na sua quase totalidade de maneira generosa aos grandes meios de comunicação comercial. “Em outros países essa questão do financiamento é tratada de forma mais republicana, com critérios sociais”, lembra Gustavo Barreto, blogueiro carioca e integrante do Movimento Humanista. “Politicamente, as verbas públicas tem que ter um critério universal para sua distribuição e não por regras de mercado. Nós não participamos da definição dessas regras e isso tem que ser um critério”, concorda Palhares. Para Antônio Biondi, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outras pautas se impõem para os atores envolvidos com as mídias alternativas e livres. “Não dá pra pensar em uma mídia alternativa forte em um país onde a marca do setor de comunicação é a concentração da propriedade”, comenta. “Há um papel simbólico a cumprir, de comunicação contra-hegemônica, mas há também uma preocupação em fortalecer as mídias livres como atores poåítico na briga por uma comunicação mais democrática.” Esta variedade de interesses e aspirações que agora dão origem ao Fórum de Mídia Livre pode ser entendido como um esforço coletivo para que se estabeleça definitivamente uma agenda comum. Gustavo Barreto celebra a diversidade do Fórum e acredita que é ela que garante a força do evento. “O Fórum vai ser muito diversificado, com muitas entidade e matizes políticos diferentes. Ser o resultado da articulação de vários grupos já é uma vitória”, e concorda com Palhares quando se trata de problematizar os interesses da grande mídia. “A primeira questão é: qual é o papel dos meios de comunicação diante dos governos?” Próximos passos Para o diretor da Carta Maior, algumas iniciativas já se delineam como aquelas que serão levadas adiante pelo Fórum Mídia Livre no momento posterior ao encontro do Rio. “A proposta da organização é que saia um documento ao final do fórum, com as vontades manifestadas”, disse. “Cada representante leva para seu estado, mais gente assina, cada um leva ao prefeito e ao governador e a coordenção nacional levará ao presidente, ao STF, ao Congresso e sociedade civil.” Biondi, do Intervozes, crê que a definição dos próximos passos ainda está em aberto, considerando a diversidade já mencionada por Barreto e a dinâmica que ainda deverá ser azeitada entre os participantes do Fórum Mídia Livre. “Em um dia e meio, você não dá conta de todas as expectativas que estarão representadas no Rio, mas vai caber ao próprio Fórum encontrar o seu caminho e o seu tempo”, comentou. O Fórum Mídia Livre inicia às 9 horas do sábado, 14, no Auditório Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura (FCC). O Campus da Praia Vermelha da UFRJ fica na Avenida Pasteur, 250.
Dez propostas para o documento do Fórum de Mídia Livre
Umas 800 pessoas já se inscreveram no Fórum de Mídia sem que até o momento uma única linha tenha sido publicada sobre o evento em qualquer veículo da mídia tradicional comercial (ou midiazona, como preferirem).Isso me dá mais certeza de que o movimento pela democratização da mídia e por maior diversidade informativa é hoje quase tão importante e instigante quanto foi a luta pela democratização política no Brasil do início dos anos 80. Neste Fórum de Mídia Livre estarei coordenando um dos GTs, o que vai discutir a questão dos recursos e verbas publicitárias. Vou levar um breve estudo sobre o setor e pretendo apresentar como proposta para nosso documento essas dez idéias-itens. Elas tem por objetivo fomentar o debate da democratização da mídia a partir dos recursos publicitários. Quase todas foram publicadas aqui recentemente, ajustei uma ou outra coisa. Conto com os comentários de vocês para ampliar esse debate.1 - Limitar qualquer grupo de comunicação, holding ou família que atue na área a ter mais de 10% das verbas publicitárias totais do Estado em suas diferentes instâncias, incluindo empresas majoritariamente públicas e a administração direta. 2 - Não permitir que, em campanhas com verbas publicitárias públicas, um único tipo de veículo (TV, rádio, jornal, revista etc.) receba mais de 1/3 dos recursos. 3 - Criar um percentual obrigatório para que todos os anunciantes do governo destinem em seus planejamentos de mídia recursos para veículos de caráter predominantemente educativo e cultural. 4 - Fortalecer o jornalismo regional, garantindo que um percentual das verbas publicitárias públicas federais, estaduais e municipais seja destinado a veículos com essas características. O cidadão da pequena e média cidade também financia o Estado. Os recursos dele também têm de voltar como investimento em democratização de sua mídia local. Dinheiro público de publicidade tem caráter de imposto. 5 - Não colocar publicidades do governo e de empresas públicas em veículos que aceitam anúncios de armas, cigarros e de bebidas alcoólicas. 6 - Construir uma política para que empresas privadas e públicas possam financiar a aquisição de assinaturas de veículos de informação com caráter cultural e educativo (por exemplo, revistas de cinema, arte, história, ciências etc.) que seriam distribuídos em bibliotecas de escolas públicas e espaços culturais. A distribuição desses produtos ficaria a cargo do governo que se encarregaria de articular o uso deles nas salas de aula a partir de um plano de trabalho divulgado periodicamente pelo MEC. 7 - A constituição de um instituto público para aferição de audiências e tiragens que possibilite aos veículos regionais, segmentados e de internet terem suas audiências comprovadas. 8 – Discutir a criação pelo Correios, com investimentos do BNDES e recursos de veículos que desejem ser acionistas, de uma distribuidora de caráter nacional para atuar tanto na área de jornais e revistas, como também de livros. 9 – Aprovar uma legislação que impeça qualquer órgão público possa publicar publicidades (por um período também determinado me lei) em veículos que tenham sido condenados em última instância pela prática de injúria e difamação ou crimes e delitos conexos que evidenciem a prática de jornalismo de má-fé. 10 – Criação de um fundo para financiamento da mídia cultural, educativa, étnica e de gênero, por exemplo, de caráter comunitário. Seus recursos seriam constituídos pela cobrança de 1% de todo o investimento publicitário privado ou público realizado no Brasil. Total estimado de recursos: 200 milhões ao ano.
Umas 800 pessoas já se inscreveram no Fórum de Mídia sem que até o momento uma única linha tenha sido publicada sobre o evento em qualquer veículo da mídia tradicional comercial (ou midiazona, como preferirem).Isso me dá mais certeza de que o movimento pela democratização da mídia e por maior diversidade informativa é hoje quase tão importante e instigante quanto foi a luta pela democratização política no Brasil do início dos anos 80. Neste Fórum de Mídia Livre estarei coordenando um dos GTs, o que vai discutir a questão dos recursos e verbas publicitárias. Vou levar um breve estudo sobre o setor e pretendo apresentar como proposta para nosso documento essas dez idéias-itens. Elas tem por objetivo fomentar o debate da democratização da mídia a partir dos recursos publicitários. Quase todas foram publicadas aqui recentemente, ajustei uma ou outra coisa. Conto com os comentários de vocês para ampliar esse debate.1 - Limitar qualquer grupo de comunicação, holding ou família que atue na área a ter mais de 10% das verbas publicitárias totais do Estado em suas diferentes instâncias, incluindo empresas majoritariamente públicas e a administração direta. 2 - Não permitir que, em campanhas com verbas publicitárias públicas, um único tipo de veículo (TV, rádio, jornal, revista etc.) receba mais de 1/3 dos recursos. 3 - Criar um percentual obrigatório para que todos os anunciantes do governo destinem em seus planejamentos de mídia recursos para veículos de caráter predominantemente educativo e cultural. 4 - Fortalecer o jornalismo regional, garantindo que um percentual das verbas publicitárias públicas federais, estaduais e municipais seja destinado a veículos com essas características. O cidadão da pequena e média cidade também financia o Estado. Os recursos dele também têm de voltar como investimento em democratização de sua mídia local. Dinheiro público de publicidade tem caráter de imposto. 5 - Não colocar publicidades do governo e de empresas públicas em veículos que aceitam anúncios de armas, cigarros e de bebidas alcoólicas. 6 - Construir uma política para que empresas privadas e públicas possam financiar a aquisição de assinaturas de veículos de informação com caráter cultural e educativo (por exemplo, revistas de cinema, arte, história, ciências etc.) que seriam distribuídos em bibliotecas de escolas públicas e espaços culturais. A distribuição desses produtos ficaria a cargo do governo que se encarregaria de articular o uso deles nas salas de aula a partir de um plano de trabalho divulgado periodicamente pelo MEC. 7 - A constituição de um instituto público para aferição de audiências e tiragens que possibilite aos veículos regionais, segmentados e de internet terem suas audiências comprovadas. 8 – Discutir a criação pelo Correios, com investimentos do BNDES e recursos de veículos que desejem ser acionistas, de uma distribuidora de caráter nacional para atuar tanto na área de jornais e revistas, como também de livros. 9 – Aprovar uma legislação que impeça qualquer órgão público possa publicar publicidades (por um período também determinado me lei) em veículos que tenham sido condenados em última instância pela prática de injúria e difamação ou crimes e delitos conexos que evidenciem a prática de jornalismo de má-fé. 10 – Criação de um fundo para financiamento da mídia cultural, educativa, étnica e de gênero, por exemplo, de caráter comunitário. Seus recursos seriam constituídos pela cobrança de 1% de todo o investimento publicitário privado ou público realizado no Brasil. Total estimado de recursos: 200 milhões ao ano.
Retirado da Revista Forum
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