Carta da Plenária de Universidades Públicas da UNE

As universidades públicas protagonizaram nos anos de 2007 e 2008 muitas lutas estudantis, fazendo de suas representações importantes referências para construção de um movimento estudantil vivo, autônomo e de luta. Desde 2005 a UNE não promove um espaço de articulação dos Diretórios Centrais Estudantis de públicas, dificultando que suas mobilizações fortalecessem uma resistência nacional à privatização e mercantilização do ensino superior. A construção da plenária de universidades públicas no 56º Conselho Nacional de Entidades Gerais é uma resposta a nossa insatisfação com os rumos da UNE, assim como a uma necessidade real de organização dos DCEs de públicas numa luta nacional. Dessa maneira resumimos nossas principais bandeiras em cinco pontos:
1) Contra o Decreto do REUNI e dos IFETs, por autonomia nas universidades e expansão com qualidade: Em defesa das ocupações das universidades federais em 2007, lutamos contra a reestruturação nas universidades que está a serviço do projeto neoliberal, promovendo a flexibilização e a desregulamentação da formação profissional. Defendemos um projeto de universidades que promova a expansão de suas vagas, garantindo assistência estudantil, com 10% do PIB para a educação, uma formação curricular qualificada e uma produção de conhecimento socialmente referenciada. Somos também contra a desestruturação do ensino tecnológico promovida pelo Decreto dos IFETs, que sequer garante a regulamentação profissional e fere um projeto de ensino que nós defendemos.
2) Pelo fim das fundações privadas e contra a regulamentação das atuais fundações: Os escândalos de corrupção denunciados na UnB são um problema de caráter nacional, pois todas as fundações servem a um projeto de privatização interna às universidades públicas. Nesse sentido, nossa bandeira é pelo fim das fundações privadas, pelo seu papel de suporte aos cursos pagos e o desmonte da educação pública. Mais do que isso, somos também contra uma regulamentação das fundações, que legitima esse modelo privatizante e não incide sobre a verdadeira luta contra o projeto neoliberal, que vem sendo implementado nas universidades hoje.
3) Paridade já: Defendemos a democratização da universidade a partir de seus fóruns decisórios e seus pleitos. Lutamos pela derrubada da regra que credita 70% do peso eleitoral nas universidades aos docentes em suas eleições. Queremos que em todos os fóruns e todas as eleições nas instituições públicas os estudantes, técnico-administrativos e professores tenham o mesmo peso de 1/3.
4) Contra as Fundações Estatais de Direito Privado, em defesa dos HUs: Somos contra as Fundações Estatais por restringir o controle social do SUS, abrir espaço para a venda de pesquisa e ensino dentro dos Hospitais Universitários, além de promover uma adequação do profissional de saúde, nos hospitais públicos, a lógica competitiva e individualista. Entendemos que a luta em defesa dos HUs não se restringe ao movimento de saúde, mas sim aos estudantes como um todo, pois remete a uma defesa de mais verbas públicas para a universidade como forma de reverter o quadro crônico desses hospitais.
5) Contra a Repressão, pela Democracia nas universidades: Nossas lutas foram duramente reprimidas pela polícia e nosso direito a voz é cada vez mais restringido pelos setores conservadores das universidades, pela mídia e governos. Exigimos direito de expressão, principalmente para defender os estudantes e garantir uma universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e com indissiociação entre ensino-pesquisa-extensão. Não vamos nos calar!

Brasília, 21 de junho de 2008

Assinam este manifesto: DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-USP, DCE-UFF, DCE-UNIFESP, DCE-UFMT, DCE-UEPB, DCE-UNIMONTES, DCE-UFES, CEFET-AL, DCE-UFOP, DCE-UECE, DCE-UFRGS, CEFET-PB, DCE-UNICAMP.