Constituição Estadual assegura direitos básicos para a juventude

A proposta, encaminhada pelo Executivo, altera o texto da Constituição
Estadual em dois pontos

Para garantir aos jovens a proteção dos direitos econômicos, sociais e
culturais, o Poder Legislativo de Pernambuco aprovou, ontem, em primeira
discussão, a Emenda Constitucional n0 5/2008. A proposta, encaminhada pelo
Executivo, altera o texto da Constituição Estadual em dois pontos.

Inclui um artigo no Capítulo V do Título VII, que trata da ordem social, e
altera a denominação do referido capítulo. O objetivo é colocar o jovem
como beneficiário de ações públicas. Desta forma, esse segmento terá
assegurado formação profissional e cultural; acesso ao primeiro emprego e
à habitação; educação; esporte; saúde; lazer e segurança social. O título
do Capítulo V passará a ser Da Família, da Criança, do Adolescente, do
Jovem e do Idoso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n0 797/08, prevendo mudança na
composição do Plenário da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
(Jucepe), recebeu parecer favorável, em redação final. Além das duas
matérias, outras sete propostas foram acatadas pelos parlamentares.