Leis e projetos beneficiam 50 milhões de jovens

A Câmara aprovou recentemente várias matérias e analisa hoje cerca de 70 propostas diretamente ligadas à juventude. Os textos beneficiam a parcela da população com idade entre 15 e 29 anos, um universo em torno de 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste ano, por exemplo, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) foi aperfeiçoado por meio da Lei 11.692/08, que permitiu ampliar a abrangência do programa para quase 1 milhão de pessoas. Entre as proposições que já viraram lei, especialistas e parlamentares também destacam o Programa Universidade para Todos - ProUni (Lei 11.096/05) -, que concede bolsas de estudos a universitários de baixa renda.

Das propostas ainda em análise, três têm merecido maior atenção da sociedade: a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), também conhecida como PEC da Juventude; o PL 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, e o PL 4530/04, que trata do Plano Nacional da Juventude, ambos apresentados pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude.

"Essas três propostas montam um sistema de política nacional que altera a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios para depois estabelecer as metas", explica o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). "A emenda constitucional reconhece o jovem como novo sujeito de direito, o estatuto define esses direitos e o plano nacional estabelece as metas para colocar tais direitos em prática. Então, são grandes propostas que vão mudar a cara do Brasil", sintetiza.

Impulso à juventude
O grande volume de propostas relativas à juventude reflete a relevância da população de 15 a 29 anos na sociedade e na economia do Brasil e a necessidade de consolidar outras conquistas recentes. Pesquisa divulgada neste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em dados do Instituto Gallup, mostra o jovem brasileiro como o mais otimista do mundo. Em uma escala de 0 a 10, o brasileiro ficou com nota 8,24 em relação às perspectivas para o futuro - o maior índice entre todos os 132 países pesquisados. De acordo com a FGV, esse otimismo está diretamente ligado a fatores econômicos, como o aumento do emprego e da renda.

O titular da Secretaria Nacional de Juventude, Beto Cury, reconhece o papel do Legislativo no que chama de "mudança de paradigma" em relação aos jovens. "Antes, achava-se que a juventude era o futuro. Mas, se não tivermos, no presente, políticas de inclusão social, educacional, econômica e cultural desses jovens, certamente eles serão adultos excluídos no futuro. O tema tem sido tratado pela Câmara como política de Estado e não como ação desse ou daquele governo", afirma Cury. Ele lembra também que as matérias em tramitação na Casa têm recebido a contribuição tanto dos parlamentares governistas quanto da oposição.

Agente do desenvolvimento
A própria Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude foram criados em 2005, após a aprovação da Medida Provisória 238/05, que instituiu o ProJovem. Naquele mesmo ano, a Câmara e o Senado também aprovaram a criação do ProUni, que já colocou 600 mil jovens carentes nas faculdades, como lembra o deputado Reginaldo Lopes.

Outras estatísticas comprovam a eficiência dessas medidas. Segundo o Ministério do Trabalho, dos mais de 6 milhões de carteiras de trabalho assinadas no ano passado, 5,5 milhões eram de jovens até 29 anos. A FGV também registra alta considerável no tempo de permanência do jovem na escola, no período entre 1992 e 2006.

"O jovem deve ser entendido como agente importante de qualquer projeto de desenvolvimento no Brasil", afirma Beto Cury. "Há uma demanda pela absorção da mão de obra juvenil e, portanto, é preciso que o Estado tenha políticas de elevação da escolaridade, inclusão digital e qualificação profissional para a inserção do jovem no mercado de trabalho e para que a juventude assuma seu papel de protagonismo no momento de crescimento econômico", avalia.