OIT e governo defendem educação de qualidade para combate ao trabalho infantil

Na véspera do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – celebrado amanhã, 12, – o coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, lembrou que o Brasil já foi líder mundial na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, mas ressaltou que, de 2005 para cá, o ritmo de combate tem perdido intensidade.

“É um bom momento para reacender a luta e a indignação social. É necessário que a sociedade tenha indignação contra o trabalho infantil, assim como tem contra o trabalho escravo. É muito comum que as pessoas, ao verem uma situação de trabalho escravo, fiquem moralmente arrasadas. Mas, quando vêem trabalho infantil, abrem um sorriso, dizendo: 'Que responsável essa criança'." No entanto, afirmou Mendes, "uma criança trabalhando é sinal de desproteção”.


Ao participar do Seminário de Educação e Trabalho Infantil – promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com a Comissão Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil (Conaeti) e com organismos internacionais – Mendes disse acreditar que o tema Educação: resposta certa contra o trabalho infantil abra caminho para que o MEC possa se unir às políticas públicas já desenvolvidas por pastas como a saúde, o trabalho e o desenvolvimento social.

“Não adianta uma boa oferta de educação, ou uma educação de qualidade, se ela não é atrativa. As crianças continuarão saindo das escolas para ir trabalhar.”

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, apenas o discurso de combate ao trabalho infantil não é suficiente, se não oferecem possibilidades à criança: “Acho que a educação é esse horizonte. Nossa responsabilidade é fazer com que haja uma educação de qualidade em todo o território nacional, interessada na vida das crianças, de tal maneira que retirar do trabalho infantil signifique ganhar um espaço para a criança poder sonhar e ter um futuro melhor.”

Segundo ele, com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o MEC tem um conjunto de políticas que, articuladas, “deveriam” colaborar para a redução do trabalho infantil. “Digo 'deveriam', porque, sozinhas, são insuficientes. É preciso uma mobilização local. O trabalho infantil é muito enraizado na vida familiar. Não estamos falando apenas de um empregador que contrata crianças e do fiscal do trabalho que pode ir lá e localizar isso. É mais complexo, porque as famílias mobilizam as próprias crianças para o trabalho. É um trabalho de políticas públicas, mas também de controle social e educação dos pais.”

André Lázaro defendeu estratégias com foco na forte adesão dos gestores de estados e municípios ao direito à educação. E lembrou que o compromisso com o PDE foi assinado por 27 governadores, além de 5 mil prefeitos e secretários municipais de Educação, com o objetivo de acompanhar as crianças, buscar as razões que levam à ausência da escola e fazer com que os alunos tenham acompanhamento pedagógico individualizado.

“Não adianta assumir esse conjunto de compromissos e colocar nos professores, individualmente, a responsabilidade. A rede escolar, o sistema de acompanhamento pedagógico, a direção da escola é que têm que assumir a forma de executar esse compromisso. A educação tem um conjunto de responsabilidades, mas, sozinha, não vai sustentar a mudança de cultura do país”, afirmou o secretário.


Paula Laboissière, Agência Brasil